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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 13.311, de 08 de junho de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.444.405,48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.306, de 02 de junho de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.305, de 01 de junho de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.497,96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.304, de 01 de junho de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.387,24.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.303, de 28 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.280,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.302, de 28 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.301, de 28 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.248,28.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.300, de 27 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.246.691,86.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.299, de 26 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.752,62.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.298, de 26 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 556.310,73.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.297, de 25 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.158,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.296, de 25 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 941.010,40.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.295, de 22 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.085.600,09.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.294, de 22 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.144,86.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.292, de 21 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.426,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.291, de 21 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.433,57.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.290, de 20 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.069.593,82.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.289, de 20 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.341.811,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.288, de 20 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.980,13.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.287, de 19 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.285, de 19 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.943,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.284, de 18 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.295,98.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.283, de 18 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.630.228,20
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.282, de 18 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.276, de 18 de maio de 2026
Ementa:
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 200,00.
Texto Original
DECRETO nº 13.279, de 15 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.276, de 14 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.771,77.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.275, de 14 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.229,39.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.274, de 14 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.379.893,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.273, de 14 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 786.526,14.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.272, de 14 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.269, de 11 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.089.383,01.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.268, de 11 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.655,91.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.267, de 11 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.370,46.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.266, de 08 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.081.747,52.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.265, de 08 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 752.647,46.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.264, de 07 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.263, de 07 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 385,40.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.262, de 07 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.035.921,68.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.261, de 07 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.440,72.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.258, de 04 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.391.378,15.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.257, de 04 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 284.606,08.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.256, de 04 de maio de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.168,26.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.254, de 29 de abril de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 317.071,51.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.253, de 29 de abril de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.044,49.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.252, de 28 de abril de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.054,69.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.251, de 28 de abril de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.695,78.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.250, de 27 de abril de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.586,61.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.249, de 27 de abril de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.054,45.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.248, de 24 de abril de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.946,89.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.