LEI ORDINÁRIA nº 4.544, de 16 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.749, de 29 de junho de 2005
Art.1º.
Passa a denominar-se Rua RINALDO COBALCHINI, a Rua "F" do Loteamento Vila D'Oro, Bairro Santa Rita.
Art.2º.
No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação da placa indicativa, onde fará constar o nome, em conformidade à Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de vias e logradouros públicos".
Art.3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º.
Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Lei Municipal n° 3.749, de 29 de junho de 2005.
| NOTA: A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais. |