SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.535, de 04 de setembro de 2019

Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.866, de 26 de dezembro de 2005

ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "g", DO INCISO II, DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.866/2005.

ALCINDO GABRIELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.1º.

A alínea "g", do inciso II, do art. 6° da Lei Municipal n° 3.866, de 26 de dezembro de 2005 que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:

g) 01 (um) representante da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini.

Art.2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dois dias do mês de maio de dois mil e oito.

ALCINDO GABRIELLI
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 4.379, de 02 de maio de 2008