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LEI ORDINÁRIA nº 3.207, de 25 de abril de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3207

2002

25 de Abril de 2002

DENOMINA VIA PÚBLICA ( RUA FÉLIX ROMAN).

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Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.136, de 24 de agosto de 2001
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DENOMINA VIA PÚBLICA.
    DARCY POZZA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      A via pública localizada na Comunidade de São Valentin, que se inicia no entroncamento da estrada que demanda à Linha Picadela e segue até a propriedade das famílias Roman, passando pelo acesso da Empresa Giovanne Lazzarotto Móveis Ltda, é denominada de FÉLIX ROMAN.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação de placa indicativa onde fará constar o nome do homenageado, atendendo o disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dois.
              DARCY POZZA Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.