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LEI ORDINÁRIA nº 782, de 14 de outubro de 1977

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

782

1977

14 de Outubro de 1977

DECLARA E INSTITUI O "TROFÉU CIDADE DE BENTO GONÇALVES".

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Regulamentada pelo(a)  DECRETO nº 912, de 14 de outubro de 1977
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DECLARA E INSTITUI O "TROFÉU, CIDADE DE BENTO GONÇALVES".
    FORTUNATO JANIR RIZZARDO, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      É instituído o "TROFÉU CIDADE DE BENTO GONÇALVES", que se destina a premiar ao Grupo de Danças Folclóricas que vencer 3 (três) edições, consecutivas ou alternadas do Festival Estadual de Folclore, que é editado anualmente pela Coordenação Estadual do MOBRAL.
        Art.2º. 
        O Poder Executivo Municipal, através de Decreto, regulamentará a presente Lei, disciplinando o tipo de troféu a ser entregue e outras regulamentações necessárias.
          Art.3º. 
          Esta Lei, revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua promulgação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatorze dias do mês de outubro de mil novecentos e setenta e sete.
              FORTUNATO JANIR RIZZARDO Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.