SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Denomina Via Pública: ALAMEDA ENGENHEIRO EDMAR MATTEVI.

AMARILDO LUCATELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

Passa a denominar-se de "ALAMEDA ENGENHEIRO EDMAR MATTEVI", a Rua "E", situada no Loteamento Reserva das Araucárias, localizado no Bairro Santo Antão, neste Município de Bento Gonçalves.

Art.2º.

No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome desta via pública, em conformidade com a Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".

Art.3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

AMARILDO LUCATELLI Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 7.259, de 13 de abril de 2026