Logo Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.147, de 06 de novembro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3147

2001

6 de Novembro de 2001

DENOMINA VIA PÚBLICA (LIDOVINO FRACALOSSI).

Preparar para impressão
a A
Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.206, de 25 de abril de 2002
Vigência a partir de 25 de Abril de 2002.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 3.206, de 25 de abril de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA VIA PÚBLICA.
    DARCY POZZA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      A via pública A do Loteamento Industrial São Valentin II, passa a denominar-se de LIDOVINO FRACALOSSI, neste Município.
        Art.1º. 
        A via pública D do Loteamento Industrial São Valentin II, passa a denominar-se de LIDOVINO FRACALOSSI, neste Município.
        Alteração feita pelo Art.1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.206, de 25 de abril de 2002.
          Art.2º. 
          No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação de placas indicativas, onde fará constar o nome do homenageado, atendendo o disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos, conforme lei em anexo.
            Art.3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e um.
                DARCY POZZA Prefeito Municipal
                  NOTA:
                  A compilação tem por finalidade                   dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                  Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.