LEI ORDINÁRIA nº 7.033, de 01 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

7033

2023

1 de Novembro de 2023

Denomina Via Pública: RUA LOURDES CAINELLI SASSO.

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Denomina Via Pública: RUA LOURDES CAINELLI SASSO.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      A atual Travessa Peribebuí, localizada no Bairro Humaitá, neste Município de Bento Gonçalves, passa a denominar-se de "RUA LOURDES CAINELLI SASSO".
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome da via pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001. que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei Municipal n° 3.703, de 15 de abril de 2005.
            Art.4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
                DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                  NOTA:
                  A compilação tem por finalidade 
                  dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                  Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.