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LEI ORDINÁRIA nº 7.027, de 06 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

7027

2023

6 de Outubro de 2023

Denomina Via Pública. (Rua VITOR INACIO KOZOWSKI)

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Denomina Via Pública: RUA VITOR INÁCIO KOZOWSKI
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "RUA VITOR INÁCIO KOZOWSKI", a Rua "E", situada no Loteamento Residencial São Valentin, localizado no Bairro São Valentin, neste Município de Bento Gonçalves.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome da via pública, conforme disposto na Lei Municipal n2 3.136. de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.
              DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.