LEI ORDINÁRIA nº 6.755, de 21 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

6755

2021

21 de Outubro de 2021

Denomina Praça Pública: PRAÇA LUIZA DE BRITIS.

a A
Denomina Praça Pública: PRAÇA LUIZA DE BRITIS.
    DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "PRAÇA LUIZA DE BRITIS", a Praça situada na Rua Antônio Luiz Somensi (esquina com as Ruas Ivalino Bonato e Carlos Gilberto Zanotto), no Bairro Vila Nova II, neste Município de Bento Gonçalves.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome, em conformidade com a Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
          Art.3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.
              DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade 
                dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.