SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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ALTERA O ART. 5° DO DECRETO N° 8.731, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; DECRETA:

Art.1º.

Fica alterado o art. 5° do Decreto n° 8.731. de 06 de janeiro de 2015, que "Institui o Fórum Municipal de Educação de Bento Gonçalves", que passa a ter a seguinte redação:

Art.5º. O Fórum Municipal de Educação contará com membros indicados titulares e suplentes. nomeados por Podaria pelo Prefeito Municipal; sendo assim constituído:

I – 4 representantes da Secretaria Municipal de Educação;

II – 1 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

III – 2 representantes da Secretaria Municipal de Finanças;

IV – 1 representante da Secretaria Municipal de Administração;

V – 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VI – 3 representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social - SEDES;

VII – 2 representantes da Secretaria Municipal de Cultura;

VIII – 1 representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

IX – 1 representante da Procuradoria-Geral do Município;

X – 3 representantes da 16a Coordenadoria Regional de Educação;

XI – 3 representantes da Câmara de Vereadores, sendo ao menos um deles, parte da Comissão de Educação;

XII – 6 representantes do Conselho Municipal de Educação;

XIII – 1 representante dos Conselhos Escolares;

XIV – 1 representante de Gestores da Educação Pública — Ensino Fundamental e Médio;

XV – 1 representante de Gestores da Educação Pública — Ensino Infantil;

XVI – 1 representante de Gestores da Educação Privada;

XVII – 1 representante do Círculo de Pais e Mestres da Rede Pública;

XVIII – 1 representante dos Professores do Ensino Superior da Rede Pública;

XIX – 1 representante dos Professores do Ensino Superior da Rede Privada;

XX – 1 representante dos Professores da Educação Básica Pública;

XXI – 1 representante dos Professores da Educação Básica Privada;

XXII – 1 representante do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul — CPERS;

XXIII – 1 representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais — SINDISERP;

XXIV – 1 representante da Associação Bentogonçalvense das Escolas de Educação Infantil Particulares — ABEIPAR;

XXV – 1 representante do Movimento de Afirmação da Diversidade através do Conselho Municipal de Políticas Públicas;

XXVI – 1 representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB — CACS — FUNDEB;

XXVII – 1 representante do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves — CIC;

XXVIII – 1 representante do Sistema S (SENAI, SENAC, SESC, SESI, SEST/SENAT).

XXIX – (Revogado)

Art.2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

DECRETO nº 11.074, de 09 de setembro de 2021