LEI ORDINÁRIA nº 6.400, de 03 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

6400

2018

3 de Agosto de 2018

Denomina Via Pública (Rua Eugênio Icílio Bertolini)

a A
Denomina Via Pública RUA EUGÊNIO ICÍLIO BERTOLINI.
    GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    Faço sabes que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de RUA EUGÊNIO ICÍLIO BERTOLINI a "Rua 2" do Loteamento Cohab II, localizado no Bairro Cohab.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta dias), o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome do homenageado, em conformidade à Lei Municipal 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos."
          Art.3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.
              GUILHERME RECH PASIN
              Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade 
                dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.