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DECRETO nº 9.715, de 15 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

DECRETO

9715

2018

15 de Janeiro de 2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.818.100,00.

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.818.100,00.
    AIDO JOSÉ BERTUOL, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, em exercício no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
      Art.1º. 
      De conformidade com o disposto na Lei Municipal n°. 6.311, de 05 de dezembro de 2017, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 1.818.100,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil e cem reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
      04 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
      04.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
      122 - 04.01.04.122.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.    120.000,00
      128 - 04.01.04.122.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        1.500,00
      130 - 04.01.04.122.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     20.400,00

      06 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
      06.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
      448 - 06.08.12.365.0232.2.205- 0020 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio Transporte     5.800,00

      06.01 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
      219 - 06.01.12.122.0232.2.205- 0020 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio Transporte    6.400,00

      07 - SECRT. MUN. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
      07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      507 - 07.03.27.812.0232.2.259- 1060 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    45.000,00

      08 - SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
      08.01 - SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
      519 - 08.01.11.333.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     48.000,00

      09 - SECRET. MUN. DE TURISMO
      09.01 - SECRET. MUN. DE TURISMO
      540 - 09.01.23.695.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.      30.000,00

      10 - SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA
      10.01 - SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA
      595 - 10.01.20.606.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     27.000,00

      584 - 10.01.20.511.0291.2.233- 0001 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    15.000,00

      12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
      12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
      877 - 12.01.18.542.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.    214.000,00

      885 - 12.01.18.542.0312.2.236- 0001 - 3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra       134.000,00

      12.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      910 - 12.03.18.542.0313.2.259- 1060 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    70.000,00
      1149 - 14.02.20.606.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.    539.000,00

      1150 - 14.02.20.606.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física       9.000,00

      1155 - 14.02.20.606.0352.2.252- 0001 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física       74.000,00

      14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
      14.02 - DISTRITOS MUNICIPAIS
      1150 - 14.02.20.606.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     25.000,00

      1155 - 14.02.20.606.0352.2.252- 0001 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     97.000,00

      1152 - 14.02.20.606.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.000,00

      15 - SEC. MUN. DE GESTÃO INTEG. E MOBILIDADE URBANA
      15.01 - SEC. MUN. DE GESTÃO INTEG. E MOBILIDADE URBANA
      1188 - 15.01.26.451.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     330.000,00
       
       
        Art.2º. 
        Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de redução orçamentária das seguintes dotações:
        02 - GABINETE DO PREFEITO
        02.04 - IPURB
        53 - 02.04.15.451.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     37.000,00

        02.01 - GABINETE DO PREFEITO
        10 - 02.01.04.122.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     22.000,00

        02.05 - CTEC-COORD.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
        78 - 02.05.19.126.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     42.000,00

        03 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
        03.01 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
        104 - 03.01.04.122.0232.2.314- 0001 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio a consórcios públicos              13.310,28

        97 - 03.01.04.122.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     32.400,00

        106 - 03.01.04.122.0232.2.314- 0001 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio a consórcios públicos              32.384,64

        04 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
        04.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
        126 - 04.01.04.122.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção       10.000,00

        129 - 04.01.04.122.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra      52.935,00

        107 - 04.01.04.122.0232.1.332- 0001 - 4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo      1.000,00

        109 - 04.01.04.122.0232.1.332- 0001 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica     2.500,00

        111 - 04.01.04.122.0232.1.332- 0001 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente      5.000,00

        05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
        05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
        173 - 05.01.04.123.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.       563.971,86

        06 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        06.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
        429 - 06.07.12.122.0232.2.259- 1060 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        45.000,00

        06.01 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        238 - 06.01.12.122.0232.2.224- 0020 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       200,00

        06.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
        429 - 06.07.12.122.0232.2.259- 1060 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       70.000,00

        06.02 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
        291 - 06.02.12.365.0253.2.205- 0020 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio Transporte     1.500,00

        06.04 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
        385 - 06.04.12.366.0232.2.205- 0020 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio Transporte     1.000,00

        06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
        366 - 06.03.12.367.0232.2.205- 0020 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio Transporte        1.000,00

        340 - 06.03.12.361.0254.2.205- 0020 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio Transporte     8.500,00

        07 - SECRT. MUN. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
        07.01 - SECRT. MUN. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
        479 - 07.01.27.812.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.       14.250,00
        486 - 07.01.27.812.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra     43.200,00

        10 -SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA
        10.01 - SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA
        595 - 10.01.20.606.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     46.000,00

        600 - 10.01.20.606.0291.2.232- 0001 - 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     15.000,00

        12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
        12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
        888 - 12.01.18.542.0314.2.239- 0001 - 3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra      24.000,00

        881 - 12.01.18.542.0232.2.206- 0001 - 3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra       110.000,00

        13 - SECR. MUN. DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
        13.11 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
        1037 - 13.11.08.244.0322.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.       1.000,00

        13.13 - GESTÃO DESCENTRALIZADA
        1074 - 13.13.08.244.0322.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.       1.000,00

        14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
        14.02 - DISTRITOS MUNICIPAIS
        1149 - 14.02.20.606.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.      106.000,00

        14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
        1099 - 14.01.15.451.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     204.000,00

        14.02 - DISTRITOS MUNICIPAIS
        1159 - 14.02.20.606.0352.2.253-0001- 3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      11.000,00

        1137 - 14.02.17.511.0352.1.327-0001- 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações               5.000,00

        1154 - 14.02.20.606.0352.1.255-0001- 4.4.90.51.00.00.00.00        Obras e Instalações          90.000,00

        15 - SEC. MUN. DE GESTÃO INTEG. E MOBILIDADE URBANA
        15.01 - SEC. MUN. DE GESTÃO INTEG. E MOBILIDADE URBANA
        1181 - 15.01.26.451.0232.2.205- 0001 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil     40.948,22

        1188 - 15.01.26.451.0232.2.205- 0001 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceiriz.     165.000,00




          Art.3º. 
          Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
              AIDO JOSÉ BERTUOL
              Prefeito Municipal, em exercício
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.