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DECRETO nº 9.712, de 04 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

DECRETO

9712

2018

4 de Janeiro de 2018

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.426,87.

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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.426,87.
    AIDO JOSÉ BERTUOL, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

    DECRETA:
      Art.1º. 
      De conformidade com o disposto na Lei Municipal n°. 6.311 de 05 de dezembro de 2017, é aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.426,87 (noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
      04 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
      04.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
      112 - 04.01.04.122.0232.1.332- 1074 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente              92.890,00

      06 - SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
      06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
      326 - 06.03.12.361.0254.2.205- 0031 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       1.536,87
        Art.2º. 
        Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado na fonte de recurso acima descrita.
          Art.3º. 
          Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
              AIDO JOSÉ BERTUOL
              Prefeito Municipal, em exercício
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.