Moção nº 40 de 2023 | Trabalho em Andamento | 15/12/2023 (Moção nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPLE
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DEPLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Trabalho em Andamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APENSADA A MOÇÃO Nº 39/2023, POR SEREM MATÉRIAS ANÁLOGAS (ART. 131 DO RI).