Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL, AS PROPRIEDADES RURAIS, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA POR ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO OFICIAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 56, DE 10/04/1962 E ESTABELECE OUTROS BENEFÍCIOS.

DENOMINA DE BAIRRO SÃO BENTO A UMA ZONA DA CIDADE.

DENOMINA DE "BAIRRO SANTA IZABEL" A UMA ZONA DA CIDADE.

ESTABELECE NORMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ELEVA O SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

É INSTITUIDOO 13º SALÁRIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

INSTITUI PENSÃO A HERDEIROS DE FUNCIONÁRIO FALECIDO.

ISENTA DO IMPOSTO "INTER-VIVOS" OS TRABALHADORES.

REVOGA CLÁUSULAS RESTRITIVAS Á LIVRE DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DOADO POR ESTA PREFEITURA, AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.

CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRROS; MARIA GARETTI, ENOLOGIA, TRUCULLO, CASTELLO, SANTA IZABEL, SÃO BENTO, LICORSUL, SÃO FRANCISCO, BORGO E HUMAITÁ A DIVERSAS ZONAS DA CIDADE.

ESTABELECE AJUDA DE CUSTAS DOS VEREADORES, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E SUBSÍDIOS DO PREFEITO E RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO.

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/1962, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.