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PLOEX 22/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO GARNIER.
Apresentação: 4 de Junho de 1971
Texto Original
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PLOEX 23/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DELIMITA NOVA ÁREA DA ZONA URBANA DENTRO DA QUAL SERÃO PERMITIDAS EXCLUSIVAMENTE CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 24/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PETROBRÁS.
Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 25/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO E DELIMITA OS BAIRROS SITOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 26/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: PERMITE DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR FUNCIONÁRIOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 27/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 11 de Junho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 28/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE DANILO A. SANDRIN E SUA DOAÇÃO À CORSAN.
Apresentação: 11 de Junho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 30/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ISENÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO.
Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 31/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 32/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000,00.
Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 33/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VIATURAS.
Apresentação: 23 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 34/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A ESCOLA BARROS CASAL.
Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 35/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE NERCINDO CARVALHO.
Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 36/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SESI.
Apresentação: 23 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 37/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO DASEP.
Apresentação: 6 de Agosto de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 38/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA 1972.
Apresentação: 31 de Agosto de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 39/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO SINDICATO DE TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO.
Apresentação: 23 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 40/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PENSIONISTAS.
Apresentação: 14 de Julho de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 42/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 24 de Setembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 43/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FIXA NOVO PRAZO PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL RELATIVOS A 1971.
Apresentação: 1 de Outubro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 45/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO 6º DISTRITO, ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 49/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO RESTAURANTE DA FENAVINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 51/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: PERMITE DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRÍDOS POR FUNCIONÁRIOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 52/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COMA ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR.
Apresentação: 26 de Novembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 53/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI O CENTRO INDUSTRIAL DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 26 de Novembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 54/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER E INTEGRALIZAR AÇÕES DA PETÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.
Apresentação: 26 de Novembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 55/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 726.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 56/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE DANILO SANDRIN, DOAÇÃO DE IMÓVEIS À CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 57/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 58/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIRUM COMPRESSOR DE AR PORTÁTIL.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 59/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA MOTO-NIVELADORA BEM COMO TRATAR FINANCIAMENTO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 60/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DE VINHOS SALTON S/A.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 62/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DMAP.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 919/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Apresentação: 21 de Maio de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Confere o título de Cidadão de Bento Gonçalves ao Coronel Walter Peracchi Barcellos, Governador do Estado do Rio Grande de Sul.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1971
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 382, de 24 de fevereiro de 1971
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PLOLE 13/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: DERROGA A LEI Nº 631 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959.
Apresentação: 16 de Abril de 1971
Autor:
Vereador Darcy Pozza
Texto Original
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PLOLE 17/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A "CINTEA".
Apresentação: 30 de Abril de 1971
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 44/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 8 de Outubro de 1971
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 46/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 4.000,00 AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPOSTOS.
Apresentação: 22 de Outubro de 1971
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 50/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO NO PAGAMENTO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 1971
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 61/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: SUPLEMENTA VERBA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1971
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 63/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1971
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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VETO 1/1971 - Veto
Ementa: VETO APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 44/70.
Apresentação: 5 de Março de 1971
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 4/1970 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ACRE.
Apresentação: 8 de Maio de 1970
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 335, de 19 de maio de 1970
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PLOEX 26/1967 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 1967
Texto Original
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