Logo Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 37195 matérias.

Resultados
PLOEX 3/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 388, DE 06/04/1971.

Apresentação: 14 de Abril de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 6/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 19 de Maio de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 8/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAIXA DE CALÇAMENTO À IGREJA BATISTA.

Apresentação: 19 de Maio de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 9/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS À FIRMA TODESCHINI S/A.

Apresentação: 2 de Junho de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 11/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.

Apresentação: 9 de Junho de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DESIGNA COMISSÃO JULGADORA PARA O CONCURSO DE CONTOS, CRÔNICAS E POESIAS, INSTITUIDO PELA LEI Nº 426, DE 23/11/1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Junho de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 13/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ NOVA INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 9 de Junho de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 15/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 16/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NELSON CARRARO.

Apresentação: 27 de Julho de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 460, de 11 de dezembro de 1972

PLOEX 17/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 433 DE 13/12/71, QUE ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOA UMA ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 20/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM A II FENAVINHO.

Apresentação: 7 de Agosto de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 21/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO.

Apresentação: 24 de Julho de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 22/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COMA C.R.T. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Julho de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 24/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, DE ARDUINO FERRONATO E EGYDIO FURLANETTO, IMÓVEIS EM DOAÇÃO.

Apresentação: 15 de Setembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 25/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER, PARA A FIRMA DE RESÍDUOS DE BORRACHA PLANALTO LTDA, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Apresentação: 29 de Setembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 26/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 27/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.

Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 28/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.485,00 PARA PAGAMENTO À FIRMA MORET, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EM SANTO ANTÃO.

Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 29/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 30/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO.

Apresentação: 27 de Outubro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 32/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO.

Apresentação: 29 de Novembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 33/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.200,00.

Apresentação: 27 de Novembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 34/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.035,40.

Apresentação: 27 de Novembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 35/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 30 de Novembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 36/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELOS ESTATUTOS.

Apresentação: 30 de Novembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 41/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - DEMAP.

Apresentação: 5 de Dezembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 42/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS VINHEDOS.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 43/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE JOÃO PEGORARO A PRAÇA PÚBLICA SITA EM FRENTE AO SALÃO PAROQUIAL E IGREJA DE SANTO ANTÃO.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 470, de 18 de dezembro de 1972

PLOEX 44/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE AVENIDA SESQUICENTÁRIO DA INDEPENDÊNCIA VIA PÚBLICA SITA NO BAIRRO SÃO ROQUE.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 469, de 18 de dezembro de 1972

PLOEX 45/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 47/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO DOUTOR ERVALINO PLÁCIDO BOZZETTO.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 471, de 18 de dezembro de 1972

PLOEX 92/1972 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE A CE/PREMEM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 23 de Março de 1972
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 2/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE DR. BENIAMINO GIORGI UMA VIA PÚBLICA.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 3/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE "ACLÍDIO MIELE" A UMA VIA PÚBLICA.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 383, de 29 de março de 1971

PLOEX 4/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA VIATURA.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 386, de 06 de abril de 1971

PLOEX 5/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE VIATURAS OBSOLETAS.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 385, de 06 de abril de 1971

PLOEX 6/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESA ORIUNDA DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A PROFESSORA APOSENTADA.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 387, de 06 de abril de 1971

PLOEX 7/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 3º DA LEI Nº 330 DE 30/12/1960, QUE ESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 389, de 06 de abril de 1971

PLOEX 8/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE VIATURA DA MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 390, de 06 de abril de 1971

PLOEX 9/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 11/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL RELATIVO AO ANO DE 1971.

Apresentação: 16 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ART. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 330 DE 30/12/1969, QUE ESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 16 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 13/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 14/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A EFETUAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 30 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 15/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS.

Apresentação: 23 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 16/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A LOCALIZAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DE FARIA LEMOS.

Apresentação: 7 de Maio de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 19/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 21 de Maio de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 20/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original