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Pedido de informação ao Governo Municipal e à Secretaria Competente para implantação de projeto de lixeiras subterrâneas, com foco na saúde pública, turismo e qualidade urbana, iniciando pelas avenidas gastronômicas e bairro Centro, com a expansão para todos os bairros.

Informação acerca da existência de gratificação ou qualquer adicional remuneratório atualmente previsto para os cargos de Auxiliar de Farmácia e Farmacêutico.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação de Bento Gonçalves, informações referentes à relação completa de alunos matriculados nas vagas públicas das escolas de educação infantil Recanto dos Beija Flores, Leke Treke, Little Kids, Cenecista, EMTI São Roque, Fenavinho, Be Happy e Alfredo Aveline.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a motivação do arquivamento do anteprojeto da ECM (Escola Cívico Militar)

Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações sobre as obras de reparo para o retorno da farmácia à UBS Licorsul, ou seu cronograma de conclusão.

REQUERIMENTO DE REITERAÇÃO E ADITAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO - Em 23 de abril de 2026, foi protocolado o Pedido de Informação Nº CMBGPIN-2026/00046, solicitando dados sobre vagas e matrículas em oito instituições de educação infantil. O prazo legal de 15 (quinze) dias para resposta esgotou-se, permanecendo este gabinete sem as informações solicitadas. A ausência de resposta prejudica o exercício da função fiscalizadora deste parlamentar e desampara as dezenas de famílias que buscam transparência sobre a situação escolar de seus filhos.

Reiteração e notificação ao Poder Executivo Municipal, em razão do descumprimento dos prazos legais estabelecidos na Lei Orgânica Municipal (art. 57, XIV) e na Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), referentes aos Pedidos de Informação nº 16/2026 (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – IP /CIP) e nº 17/2026 (Taxa de Coleta e Remoção de Lixo), protocolados em 11 de fevereiro de 2026 e até o momento não respondidos. Requer-se o envio imediato das informações solicitadas, em formato completo e planilhável, no prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas administrativas e legislativas cabíveis.

CONFERE O TITULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A MANUEL AGUIAR NOBRE.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A MARCOS CARBONE.

Altera o padrão de vencimento e atribuições do Cargo de Auxiliar de Odontologia constante no art. 3º da Lei Complementar n° 76/2004.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves.

Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 56, de 17 de maio de 2002 que "Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Bento Gonçalves e dá outras providências".

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 404 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES', PARA DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS PARA REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE USUCAPIÃO.

Altera as atribuições, os requisitos de provimento e carga horária da categoria funcional de Técnico em Radiologia no âmbito do Município de Bento Gonçalves.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala de médicos plantonistas e do responsável técnico nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS COMO PRIMEIRO EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assegura prioridade de matrícula a alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves e dá outras providências.

"Adita o anexo da Lei Municipal n°5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Institui o Programa Municipal Escola Segura no âmbito do Município de Bento Gonçalves, estabelece diretrizes para prevenção de riscos e emergências no ambiente escolar, complementa as políticas municipais já existentes de prevenção à violência escolar e dá outras providências.

"Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, AS SERVIDORAS VALDIRENE VARGAS DELFINO DA SILVA E TATIANE MARIA ROMIO.

Institui o Grupamento de Operações com Cães - GOC da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, A SERVIDORA LUMA SGANZERLA MAURI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00.

Institui o Programa Agrinho-Bento que traz diretrizes para a promoção de conteúdos relacionados ao agronegócio e à educação do campo na Rede Municipal de Ensino de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da divulgação de material político-ideológico e de ideologia de gênero em unidades de ensino.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.

Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026.

ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES."

Denominação de Via Pública: RUA NILDO HAEFLIGER.

Denominação de Via Pública: RUA ALCIDES GABARDO.

Denominação de Via Pública: RUA AGENOR PERTILE.

Institui o Programa de Acesso Universal e Gratuito ao Transporte Público Coletivo Urbano (PRO-ACESSUS) para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estabelece critérios de elegibilidade e autoriza o uso de recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana para seu custeio.

Institui, no âmbito do Município de Bento Gonçalves, com fundamento nos arts. 23, I e X, e 30, I e II, da Constituição Federal, diretrizes para cooperação administrativa e compartilhamento de informações com os órgãos competentes, relativas a pessoas condenadas, com sentença penal condenatória transitada em julgado, por crimes de estupro e violência contra a mulher, e dá outras providências.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ÂNGELO FRANCISCO COPAT).

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ANÍBAL COPAT).

Denomina Via Pública: ALAMEDA ENGENHEIRO EDMAR MATTEVI.

Institui diretrizes de transparência e publicidade relativas à execução dos serviços complementares de limpeza urbana no Município de Bento Gonçalves.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ALSINO DONADEL).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Autoriza o poder executivo a instituir o programa Bento Gonçalves sem pornografia e dá outras providências.