Pesquisar Matéria Legislativa

Moção de Aplauso à Associação Clube Imigrante, conhecida como Imigrante Futsal Feminino, em reconhecimento à sua notável trajetória esportiva, à relevante contribuição para o desenvolvimento do futsal feminino e à recente conquista do bicampeonato da Copa Abertura RS de Futsal Feminino, realizado no dia 22 de março de 2026, na cidade de Uruguaiana.

MOÇÃO DE APLAUSO à Vento Serrano Sonorização Móvel, pelos mais de 30 anos de excelência em publicidade através de carro de som e pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Bento Gonçalves.

MOÇÃO DE APLAUSO ao novo Presidente da AURORA, Sr. Tiago Fronza, pela sua posse como novo Diretor da Cooperativa Vinícola Aurora.

A Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, por intermédio do Vereador Edson Biasi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE APLAUSO as empresas: Casa Madeira, Casa Moro, Casa Zottis, Cave do Sol, Cooperativa Vinícola Aurora, Dal Pizzol Vinhos Únicos, Gallon Sucos, Gran Legado, IFRS Campus Bento Gonçalves, Lídio Carraro, Miolo Wine Group, Sucos Menoncin, Vinícola Cavalleri e Vinícola Della Mastela, pela destacada participação e premiação no 1° Concurso de Suco de Uva Brasileiro - 2026, realizado no município de Bento Gonçalves.

Moção de Aplauso ao Tenente-Coronel BM Flori Chesani Junior, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Bento Gonçalves e região da Serra Gaúcha.

MOÇÃO DE APLAUSO aos senhores LEOPOLDO BENATTI (Raquete), ROBERTO SPEROTTO e NOELI BEAL, em reconhecimento à brilhante conquista da segunda colocação na Copa Aifa World Cup, na categoria Master 65, realizada no mês de abril de 2026, no Paraguai.

Moção de Aplauso ao Instituto Musical Canarinhos de São Valentin, Tuiuty, estendida à sua diretoria, regência e coralistas, pela memorável e destacada participação no XII Festival Internacional de Corais Tríplice Fronteiras, realizado em abril de 2026. O reconhecimento público desta Casa Legislativa exalta a excelência artística e o papel de embaixadores culturais desempenhado por essas crianças e jovens, que elevaram com maestria o nome de Bento Gonçalves em palcos de renome internacional.

O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e no cumprimento de seu dever institucional de zelar pela efetividade das políticas públicas de segurança e proteção social, vem, por meio desta, manifestar seu irrestrito e veemente apoio às iniciativas voltadas ao reforço do efetivo das delegacias no Estado do Rio Grande do Sul, em especial à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Bento Gonçalves, que igualmente atende crianças e adolescentes vítimas de crimes, notadamente aqueles ocorridos no âmbito intrafamiliar.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Delegado Rodrigo Veiga Morale, da 2ª DP de Bento Gonçalves, pela atuação eficiente, célere e integrada na investigação e prisão de indivíduo investigado pelos crimes de extorsão, incêndio criminoso, explosão e transporte de engenho explosivo, fatos ocorridos no Município, no dia 27 de abril do corrente ano.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a execução, o financiamento, a estrutura de pessoal e a transparência na aplicação dos recursos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no Município de Bento Gonçalves, especialmente quanto ao número de visitadores, à destinação dos recursos recebidos e à articulação intersetorial do programa.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o planejamento, a destinação e a efetiva aplicação de recursos públicos, a coleta de assinaturas realizada junto à comunidade, a anunciada liberação de recursos e a não execução, há mais de dois anos, da obra de pavimentação asfáltica na Estrada do Haras Recanto do Gaúcho, no trecho compreendido entre o Haras Recanto do Gaúcho e a Estação Experimental Granja Tuiuty – Instituto Federal, na localidade de Tuiuty.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde que, nos prazos legais, complementem as informações solicitadas através do Pedido de Informação n° 184/2024, cuja resposta parcial contou apenas com repasses financeiros oriundos do Programa SUS Gaúcho, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados à Bento Gonçalves, restando por ser respondido onde os valores foram investidos.

Solicito ao chefe do poder Executivo Sr. Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que por intermédio da secretaria competente, encaminhe informações referentes à indicação n° 1090 referente a manutenção da rede de esgoto.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca de lançamentos de IPTU em terrenos vagos sem edificação classificados indevidamente como imóveis com residência no cadastro imobiliário municipal, com emissão de boletos em valores incompatíveis com a situação real do bem, incluindo esclarecimentos sobre procedimentos de vistoria, correção cadastral e tramitação do Processo nº 3603/2025, na Secretaria Municipal de Finanças.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre planejamento, programação e previsão de execução de pavimentação asfáltica na Rua Ludovico André Giovanini, Bairro Aparecida, atualmente pavimentada com paralelepípedos, incluindo estudos técnicos, critérios de priorização e destinação de recursos.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a atuação do setor responsável pela elaboração de projetos e captação de recursos vinculado à Secretaria Geral de Governo, abrangendo os últimos cinco anos, com detalhamento dos projetos elaborados, órgãos destinatários, modalidades de captação e valores pleiteados e efetivamente captados, visando assegurar transparência, eficiência administrativa e controle institucional sobre a obtenção de recursos externos para o Município.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a licitação do transporte escolar (Edital nº 0090/2025 – Processo nº 308), especialmente quanto aos itinerários desertos/não adjudicados, às medidas adotadas para garantir a continuidade do serviço, à eventual contratação emergencial, aos critérios de recomposição /renovação contratual e ao controle do prazo máximo de uso dos veículos.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a exigência de projetos e sistemas individuais de tratamento de efluentes em novas edificações localizadas em áreas já atendidas por rede pública de esgotamento sanitário, diante da possível duplicidade de obrigações aos contribuintes, especialmente nos bairros atendidos pela ETE Barracão.

Solicita ao Prefeito Municipal, nos prazos legais, que esclareça sobre modelo de funcionamento e exploração de imóvel locado a partir do Processo de Inexigibilidade 5/2026, cujo objeto é "Abertura de Processo de Inexigibilidade para locação de imóvel localizado na Rua Ettore Giovanni Perizzolo, nº 474, Bairro Progresso, para funcionamento de uma escola de educação infantil, para o período de janeiro a dezembro de 2030."

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, nos termos da legislação vigente e nos prazos legais, sobre o Incentivo Financeiro Adicional — IFA previsto para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme dispositivos constitucionais e normativos federais.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conhecido como “14º salário”, incluindo base legal municipal, valores repassados, critérios adotados, regularidade dos pagamentos e eventual retenção dos recursos federais destinados exclusivamente a essa finalidade.

Requer informações e documentos ao Poder Executivo Municipal acerca das providências adotadas para o cumprimento da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 05 de fevereiro de 2026, nos autos da Reclamação nº 88.319 ED/SP, especialmente quanto à revisão das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a agentes públicos, à edição e publicação de ato administrativo motivado com discriminação rubrica a rubrica, à suspensão de parcelas sem previsão legal e ao controle do teto remuneratório no âmbito da Administração Municipal.

O Vereador Sidnei Postal, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como na legislação municipal vigente, vem, respeitosamente, reiterar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, o Pedido de Informação nº CMBGPIN-2025/00040, protocolado em 18 de março de 2025, até o presente momento não respondido ou respondido de forma incompleta.

Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre a quantidade e a classificação dos imóveis públicos edificados pertencentes ao município de Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da arrecadação e da aplicação dos recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (IP /CIP), incluindo valores arrecadados, despesas realizadas, contratos vigentes, metodologia de cálculo e eventual saldo financeiro acumulado.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da arrecadação anual e da aplicação dos recursos provenientes da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, cobrada juntamente com o IPTU, incluindo valores arrecadados por exercício, custo efetivo do serviço terceirizado, metodologia de cálculo e eventual superávit ou déficit financeiro.

Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Competente, informações acerca da possibilidade, planejamento e prazo para instalação, reposição e manutenção das placas de denominação nas praças do Município de Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do encaminhamento, análise e providências adotadas em relação à Indicação nº CMBGIND202501008A, que apresenta anteprojeto de lei visando reconhecer e regulamentar as funções de pedagogo orientador e pedagogo supervisor como funções de magistério, à luz da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução das deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente relativas a projeto aprovado da Associação Ativista Ecológica AAECO, especialmente quanto à tramitação administrativa, aos motivos da não efetivação do repasse financeiro e às providências adotadas para seu cumprimento.

O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, encaminha ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bento Gonçalves o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, para que no prazo legal, através da secretária competente preste os esclarecimentos referente a limpeza, conservação e horário de funcionamento dos banheiros públicos em praças no município de Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do fechamento, por particular, da ligação viária entre a Rua Ângelo Bessega e a Rua Avelino Signor, utilizada há anos como acesso entre os bairros Vila Nova e Barracão, bem como sobre as medidas administrativas, jurídicas e urbanísticas adotadas pelo Município diante do uso público consolidado da referida via.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da redução e do indeferimento de vagas no transporte escolar municipal, da reorganização de rotas com veículos operando com baixa ocupação, dos critérios administrativos e legais adotados, dos impactos na segurança e no acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino e das providências exigidas para assegurar a prioridade absoluta e a proteção integral previstas na Constituição Federal.

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente solicitar, por meio deste pedido de informações a respeito do asfaltamento da Rua João Casagrande conforme processo de desapropriação concluído em maio 2025.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças que informe, nos prazos legais, qual o valor arrecadado de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo recolhida junto a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e qual o valor pago para as empresas que prestam serviços de remoção, coleta, transporte e destinação final do lixo, no ano de 2025.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças que informe, nos prazos legais, as Receitas Correntes (impostos, taxas e contribuições), as Transferências Correntes da União e do Estado (FPM, ICMS, IPVA), Receitas Patrimoniais e rendimentos de aplicações, outras receitas correntes, a exemplo de multas e juros de mora, também, as Receitas de Capital, incluindo as operações de credito contratadas pelo Município, com a discriminação do valor de juros e outros encargos, alienação de bens e/ou venda de moveis e imóveis, transferências de capital e recursos recebidos de outros entes e os valores referentes ao FAPSBENTO, dos últimos 20 (vinte) anos, relacionados ano a ano.

Solicita ao Prefeito Municipal e às Secretarias competentes que informem, nos prazos legais, qual o atual estágio do projeto e da execução da obra de pavimentação na Linha Santa Lúcia, no Distrito do Vale dos Vinhedos, bem como que esclareçam se há cronograma definido para a conclusão integral do trecho de 1,4 km.

Solicito informações ao Poder Executivo sobre quais os critérios de autorização e fiscalização de estabelecimentos/propriedades que pintam ou rebaixam toda a extensão do meio-fio em frente aos seus imóveis, inclusive nas esquinas, eliminando vagas de estacionamento na via pública e transformando o local em estacionamento particular.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6.876/2022, que dispõe sobre a Educação Financeira nas escolas da rede municipal de ensino de Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de projeto, planejamento ou previsão de asfaltamento da Rua Goiânia, no Bairro Botafogo, no trecho compreendido entre as proximidades da base do SAMU e a empresa WEG-CESTARI, bem como requer providências quanto às atuais condições de trafegabilidade da via, considerando o intenso fluxo de veículos e a relevância da rua para a mobilidade e para a atividade comercial da região.

Reitera o Pedido de Informação nº CMBG PIN 2026/00020A, não respondido no prazo legal, para que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos acerca da execução das deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente relativas a projeto aprovado da Associação Ativista Ecológica AAECO, com fundamento na Lei Orgânica Municipal (art. 57, XIV) e na Lei de Acesso à Informação, sob pena das sanções cabíveis.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Unidade Central de Controle Interno, que encaminhe, no prazo legal, relação completa, cópias integrais e informações detalhadas sobre todas as denúncias, representações e pedidos de esclarecimento oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) recebidos nos últimos 24 meses, incluindo as respectivas respostas apresentadas pelo Município, a identificação dos servidores responsáveis pela elaboração das defesas e pelo fluxo de comunicações com o Tribunal, a indicação de expedientes ainda pendentes de manifestação, bem como eventual apontamento do Controle Interno acerca de risco de reprovação de contas por ausência de resposta tempestiva ou insuficiente.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações do motivo pelo qual os banheiros do CRAS II / CAD II encontram-se interditados, localizado na esquina das ruas Luís Tomedi com Luís Girardini, no bairro Juventude.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações referentes à Indicação SIGA nº CMBG-IND-2026/00031, que trata da limpeza de terreno.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações pormenorizadas acerca da vacância no cargo de médico neuropediatra na rede pública municipal de saúde, com o detalhamento do contingente da demanda reprimida, a exposição das medidas administrativas em curso para a supressão desta carência e o cronograma oficial para a normalização dos atendimentos especializados.

Solicita informações sobre instalação, manutenção e exploração publicitária de totens de hidratação em espaços públicos do Município de Bento Gonçalves.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal referente ao Projeto para mudança da entrada da Escola Ouro Verde .

No uso das atribuições legais e regimentais, solicito informações referentes ao contrato firmado entre o Município de Bento Gonçalves e a Aegea Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água, visando assegurar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, compreendendo o encaminhamento de cópia integral do contrato vigente, para análise das obrigações assumidas, especialmente quanto à qualidade do serviço, metas, investimentos e demais compromissos, bem como informações acerca de eventuais alterações posteriores à privatização da empresa.

Nos termos regimentais, solicito informações referente à aptidão da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Progresso II (AMACOP), para o recebimento de recursos públicos municipais, inclusive por meio de parcerias, convênios e emendas parlamentares, bem como acerca de eventuais impedimentos e exigências legais e documentais para tal finalidade.

No uso das atribuições legais e regimentais, solicito ao Prefeito Municipal, Senhor Amarildo Lucatelli informações referentes ao contrato firmado entre o Município de Bento Gonçalves e a Aegea Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água, visando assegurar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, compreendendo o encaminhamento de cópia integral do contrato vigente, para análise das obrigações assumidas, especialmente quanto à qualidade do serviço, metas, investimentos e demais compromissos, bem como informações acerca de eventuais alterações posteriores à privatização da empresa.

No uso das atribuições legais e regimentais, solicito ao Prefeito Municipal, Senhor Amarildo Lucatelli, informações referentes à aptidão da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Progresso II (AMACOP), para o recebimento de recursos públicos municipais, inclusive por meio de parcerias, convênios e emendas parlamentares, bem como acerca de eventuais impedimentos e exigências legais e documentais para tal finalidade.