Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOEX 36/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Fundação Educacional da Região dos Vinhedos - FERVI - e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 1982
Processo: 52 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 37/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS, COM REPOSIÇÃO, COM DORVALINO ANTONIO COMIN, DÉCIO JOSÉ COMIN E SUA MULHER, CÉLIO PARISOTTO E SUA MULHER, ROMILDO PARISOTTO E JANDIRO PARISOTTO E SUA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 1982
Processo: 61 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 38/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO.
Apresentação: 26 de Agosto de 1982
Processo: 62 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 39/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR ESCRITURA DE PERMUTA.
Apresentação: 26 de Agosto de 1982
Processo: 63 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 40/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 1982
Processo: 64 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 41/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Altera denominação de vias públicas. (RUA ÂNGELO TURCHET e RUA SESTILO GASPARRI)
Apresentação: 28 de Setembro de 1982
Processo: 69 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.129, de 08 de outubro de 1982
|
PLOEX 42/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 17.120.511,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 1982
Processo: 66 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 43/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 6.672.008,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 1982
Processo: 65 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 44/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1983.
Apresentação: 28 de Setembro de 1982
Processo: 68 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PLOEX 45/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Estabelece o Plano Trienal de Investimentos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 1982
Processo: 70 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 46/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 1982
Processo: 75 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 47/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede Aumento Salarial aos servidores regidos pelo CLT aos servidores e professores públicos regidos pelos Estatutos do Funcionário e Magistério Público Municipal, inativos e pensionistas.
Apresentação: 6 de Outubro de 1982
Processo: 74 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 48/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dá denominação a vias públicas e dá outras providências. (RUA EGYDIO FARINA, JOÃO DAL SASSO, FRANCISCO LUIZ BERTOLINI e ADELAIDE BASSO PASQUALI)
Apresentação: 6 de Outubro de 1982
Processo: 73 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.130, de 08 de outubro de 1982
|
PLOEX 49/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato de bem imóvel com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, Paróquia de Cristo Rei e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 1982
Processo: 79 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 50/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO HABITASUL S.A ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE CR$ 110.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 1982
Processo: 76 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 51/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica do Rio Grande do Sul, até o valor líquido de Cr$ 150.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 1982
Processo: 77 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 52/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 31 DE AGOSTO DE 1982.
Apresentação: 7 de Outubro de 1982
Processo: 78 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 53/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 80 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 54/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 81 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 55/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a cancelar dívida de calçamento.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 82 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 56/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Enio Buffon e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 83 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 57/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 84 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 58/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Associação dos Servidores Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 85 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 59/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Sociedade Recreativa e Cultura 8 da Graciema e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 86 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 60/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com Renato Menegotto e sua mulher e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1982
Processo: 87 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 61/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Sociedade Musical Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 1982
Processo: 89 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 62/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 3.400.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 1982
Processo: 90 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 63/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Mitra Diocesana de Caxias do Sul, Paróquia de Santo Antônio e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 1982
Processo: 91 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 64/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dá denominação à via pública. (RUA LUIZ SANDRIN)
Apresentação: 28 de Outubro de 1982
Processo: 92 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.146, de 29 de outubro de 1982
|
PLOEX 65/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Hélgide Mombelli Dalla Corte e Armando Piletti e sua esposa.
Apresentação: 28 de Outubro de 1982
Processo: 93 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 66/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Beneficente Patronato Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 1982
Processo: 94 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 67/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras do Banco do Rio Grande do Sul S/A e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 1982
Processo: 95 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 68/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Sociedade Educativa e Cultura Juventude da Enologia e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 97 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 69/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a revogar escritura de permuta.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 98 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 70/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a revogar escritura de permuta.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 99 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 71/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 100 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 72/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dá denominação a vias públicas. (RUA LIBERATO PEREIRA, MATHEUS LONGHI, SEVERINO CEMBRANEL, ALFREDO PERUFFO, SEVERINO BONDAN, JÚLIO LUIZ MUSSOI, ANTONIO DALLA COLLETTA, JOÃO BUSNELLO, VENCESLAU BITTENCURT, ALCIDES SOMENSI, JOANA GUINDANI TONELLO, ALBERTO FRITTOLI, BALDUINO ALEGRETTI, NUNCIANTE ANTINOLFI, TRAVESSA JOSÉ ALBERICI, NAPOLEÃO SPEROTTO, ÂNGELO DALLA COLLETTA, LUIZA RIGATTO MAZZAROLLO, ANTONIO MILANI, ARNÓBIO FROTTA, LUIZ MORÉ, ARDUINO CARLESSO, JOSÉ GIACOMINI, JOSÉ FLAMIA, ADROALDO CARVALHO e MAX SCHLCHTING)
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 101 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.161, de 12 de novembro de 1982
|
PLOEX 73/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com o Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 102 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 74/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco MAISONA S/A, até o valor de Cr$ 150.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 103 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 75/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de Cr$ 3.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 104 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 76/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao CLUBE PREVIDÊNCIA e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 105 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 77/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Associação dos Funcionários da Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 106 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 78/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com Olivo Turchet e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 107 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 79/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Sociedade Esportiva, Educativa e Cultural São Paulo Futebol Clube e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1982
Processo: 108 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 80/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 1982
Processo: 110 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 81/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis e imóveis à Fundação Legião Brasileira de Assistência.
Apresentação: 25 de Novembro de 1982
Processo: 112 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 82/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 115 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 83/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Cancela dívida de calçamento.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 116 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 84/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoria o Poder Executivo a isentar a COHAB do pagamento da taxa de licença para loteamento.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 117 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|
PLOEX 85/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Fundação Casa da Criança Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 118 / 1982
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
|