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PLOEX 2/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE DR. BENIAMINO GIORGI UMA VIA PÚBLICA.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 3/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE "ACLÍDIO MIELE" A UMA VIA PÚBLICA.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 383, de 29 de março de 1971

PLOEX 4/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA VIATURA.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 386, de 06 de abril de 1971

PLOEX 5/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE VIATURAS OBSOLETAS.

Apresentação: 26 de Março de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 385, de 06 de abril de 1971

PLOEX 6/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESA ORIUNDA DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A PROFESSORA APOSENTADA.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 387, de 06 de abril de 1971

PLOEX 7/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 3º DA LEI Nº 330 DE 30/12/1960, QUE ESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 389, de 06 de abril de 1971

PLOEX 8/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE VIATURA DA MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 390, de 06 de abril de 1971

PLOEX 9/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 2 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 11/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL RELATIVO AO ANO DE 1971.

Apresentação: 16 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 12/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ART. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 330 DE 30/12/1969, QUE ESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 16 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 13/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 14/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A EFETUAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 30 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 15/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS.

Apresentação: 23 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 16/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Abril de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 18/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A LOCALIZAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DE FARIA LEMOS.

Apresentação: 7 de Maio de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 19/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 21 de Maio de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 20/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 22/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO GARNIER.

Apresentação: 4 de Junho de 1971
Texto Original

PLOEX 23/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DELIMITA NOVA ÁREA DA ZONA URBANA DENTRO DA QUAL SERÃO PERMITIDAS EXCLUSIVAMENTE CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 24/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PETROBRÁS.

Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 25/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO E DELIMITA OS BAIRROS SITOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 26/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
PERMITE DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR FUNCIONÁRIOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Junho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 27/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 11 de Junho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 28/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE DANILO A. SANDRIN E SUA DOAÇÃO À CORSAN.

Apresentação: 11 de Junho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 30/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO E ISENÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO.

Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 31/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 32/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000,00.

Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 33/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE VIATURAS.

Apresentação: 23 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 34/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A ESCOLA BARROS CASAL.

Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 35/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE NERCINDO CARVALHO.

Apresentação: 22 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 36/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SESI.

Apresentação: 23 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 37/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO DASEP.

Apresentação: 6 de Agosto de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 38/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA 1972.

Apresentação: 31 de Agosto de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 39/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO AO SINDICATO DE TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO.

Apresentação: 23 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 40/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PENSIONISTAS.

Apresentação: 14 de Julho de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 42/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DOAÇÃO.

Apresentação: 24 de Setembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 43/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVO PRAZO PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL RELATIVOS A 1971.

Apresentação: 1 de Outubro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 45/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO 6º DISTRITO, ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Outubro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 49/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO RESTAURANTE DA FENAVINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Novembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 51/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
PERMITE DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRÍDOS POR FUNCIONÁRIOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Novembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 52/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COMA ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR.

Apresentação: 26 de Novembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 53/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CENTRO INDUSTRIAL DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 26 de Novembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 54/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER E INTEGRALIZAR AÇÕES DA PETÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.

Apresentação: 26 de Novembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 55/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 726.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 56/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE DANILO SANDRIN, DOAÇÃO DE IMÓVEIS À CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 57/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 58/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIRUM COMPRESSOR DE AR PORTÁTIL.

Apresentação: 10 de Dezembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 59/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA MOTO-NIVELADORA BEM COMO TRATAR FINANCIAMENTO.

Apresentação: 10 de Dezembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 60/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DE VINHOS SALTON S/A.

Apresentação: 10 de Dezembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 62/1971 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DMAP.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1971
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original