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Resultados
MSG 3/1961 - Mensagem Retificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
COMPRA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 3 de 1961  Data Anexação: 30 de Janeiro de 1961 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 1/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 2/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR REMUNERAÇÃO A TÉCNICOS PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA.

Apresentação: 19 de Janeiro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 3/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A COMPRA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E A COMPRA DE VEÍCULOS AUTOMOTOTES.

Apresentação: 29 de Janeiro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 3 de 1961  Data Anexação: 30 de Janeiro de 1961 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 4/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

Apresentação: 23 de Janeiro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 5/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR ADVOGADOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA FAZENDA MUNICIPAL.

Apresentação: 24 de Março de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 6/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVO NIVEL SALARIAL PARA O QUADRO DO PROFESSORADO DO MUNICÍPIO, ESTENDE A ELE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 1961  Data Anexação: 14 de Julho de 1961 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 11/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 586.480,00 À DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 14 de Julho de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 14 de Julho de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 14/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 25 de Agosto de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 15/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 25 de Agosto de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA.

Apresentação: 29 de Setembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 20/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA TARIFAS DA LEI Nº 26 DE 23/12/1960 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Outubro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 21/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MULTAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 22/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 29, DE 09/02/1961.

Apresentação: 27 de Outubro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 23/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO.

Apresentação: 27 de Outubro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 24/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS OU CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE ESPECÍFICA.

Apresentação: 27 de Outubro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 26/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Novembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 27/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 20.000.000,00.

Apresentação: 10 de Novembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 28/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS" ATRIBUIDO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Novembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 29/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Novembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 30/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 33/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 51 E 52 DE 06/12/1961.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOLE 7/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO PARA INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 19 de Maio de 1961
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Texto Original
PLOLE 8/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O TRATAMENTO CIRÚRGICO DE INDIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Maio de 1961
Autor:  Vide Texto Original
Matéria Anexada:   Veto nº 2 de 1961  Data Anexação: 4 de Setembro de 1961 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOLE 9/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO.

Apresentação: 26 de Maio de 1961
Autor:  Vide Texto Original
Matéria Anexada:   Veto nº 2 de 1961  Data Anexação: 4 de Setembro de 1961 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOLE 10/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE DE RECURSOS PARA ATENDER O PROBLEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Maio de 1961
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PLOLE 19/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DOS MUNICÍPIOS, NA CAPITAL FEDERAL.

Apresentação: 14 de Julho de 1961
Autor:  Vereador Vitale Camilo
Texto Original
PLOLE 25/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA TRIBUTAÇÕES DE TAXAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 1961
Autor:  Vereador Ernesto Celso
Texto Original
PLOLE 32/1961 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO AO LIONS CLUB DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1961
Autor:  Vereador Walmor Frittolli
Texto Original
PRE 3/1961 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 14º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.

Apresentação: 20 de Outubro de 1961
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PRE 4/1961 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AJUDA DE CUSTAS DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E SUBSÍDIOS DO PREFEITO E RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO.

Apresentação: 17 de Novembro de 1961
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PRE 5/1961 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA.

Apresentação: 17 de Novembro de 1961
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PRE 16/1961 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DESTINA VERBA DE CR$ 50.000,00 PARA OS SENHORES VEREADORES.

Apresentação: 22 de Setembro de 1961
Autor:  Vereador Sylo Soares
Texto Original
PRE 17/1961 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO A IMPRENSA ESCRITA E FALADA DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 22 de Setembro de 1961
Autor:  Vereador Sylo Soares
Texto Original
VETO 1/1961 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/1961, QUE FIXA NOVO NIVEL SLARIAL PARA O QUADRO DO PROFESSORADO DO MUNICÍPIO, ESTENDE A ELE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Julho de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 1961  Data Anexação: 14 de Julho de 1961 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Texto Original
VETO 2/1961 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO INTEGRAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 8 E 9/1961.

Apresentação: 4 de Setembro de 1961
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1960/1963 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 8 de 1961  Data Anexação: 4 de Setembro de 1961 Autor(es):  Vide Texto Original
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 9 de 1961  Data Anexação: 4 de Setembro de 1961 Autor(es):  Vide Texto Original
Texto Original