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Resultados

PLOEX 117/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 3 de Junho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 118/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 7 de Junho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 119/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA DÍVIDAS.

Apresentação: 7 de Junho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 120/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 328, DE 08/06/1956, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 121/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA NO QUADRO GERAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESCOLAS CONSIDERADAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 122/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI 379 DE 29/11/1956, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 235 DE 19/12/1953.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 123/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 124/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 125/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CARGO DE SUB-DIRETORIA DO ENSINO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 126/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA UMA DÍVIDA.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 127/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 128/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 129/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 130/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 131/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 13 de Agosto de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 132/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA DÍVIDAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 133/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA UMA DÍVIDA.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 134/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 135/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 136/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 137/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 138/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 À 5ª OLIMPÍADA BANCÁRIA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 139/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 140/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 141/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 142/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ISENTA A UNIÃO BENTOGONÇALVENSE DE ESTUDANTES DE IMPOSTO E TAXA.

Apresentação: 20 de Setembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 143/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA E CONSOLIDA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE RODÁGIO, FIXA SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 144/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 145/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 146/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 147/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 148/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UM AUXÍLIO.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 149/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 150/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO A BANDA MUNICIPAL.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 152/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 153/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 154/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 155/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A COMPRA DE UM IMÓVEL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 156/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 157/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 158/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 159/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA UMA DÍVIDA.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 160/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA E CONSOLIDA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE HIGIENE E SAÚDE, FIXA SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Novembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 161/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Apresentação: 19 de Novembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 162/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL.

Apresentação: 29 de Novembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 163/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 29 de Novembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 164/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 166/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1957
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOLE 1/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 3 de Maio de 1957
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

PLOLE 2/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA UM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO NOTURNO E GRATUITO.

Apresentação: 10 de Maio de 1957
Autor:  Vereador Plínio Castelarin
Texto Original