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PLOEX 117/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 3 de Junho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 118/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 7 de Junho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 119/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA DÍVIDAS.
Apresentação: 7 de Junho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 120/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 328, DE 08/06/1956, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 121/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA NO QUADRO GERAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESCOLAS CONSIDERADAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 122/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA A LEI 379 DE 29/11/1956, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 235 DE 19/12/1953.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 123/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 124/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 125/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O CARGO DE SUB-DIRETORIA DO ENSINO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 126/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 127/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 128/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 129/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 130/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 5 de Julho de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 131/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 13 de Agosto de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 132/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA DÍVIDAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 133/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 134/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 135/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 136/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 137/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 138/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 À 5ª OLIMPÍADA BANCÁRIA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 139/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 140/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 141/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 142/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ISENTA A UNIÃO BENTOGONÇALVENSE DE ESTUDANTES DE IMPOSTO E TAXA.
Apresentação: 20 de Setembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 143/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA E CONSOLIDA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE RODÁGIO, FIXA SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 144/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 145/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 146/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 147/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 148/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 149/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 150/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO A BANDA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 152/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 153/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 154/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 155/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM IMÓVEL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 156/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 157/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 158/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 159/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 160/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA E CONSOLIDA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE HIGIENE E SAÚDE, FIXA SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 161/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 19 de Novembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 162/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL.
Apresentação: 29 de Novembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 163/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Novembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 164/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 166/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1957
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1956/1960 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 3 de Maio de 1957
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 2/1957 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CRIA UM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO NOTURNO E GRATUITO.
Apresentação: 10 de Maio de 1957
Autor:
Vereador Plínio Castelarin
Texto Original
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