LEI ORDINÁRIA nº 875, de 01 de dezembro de 1978 não possui Texto Articulado.
Ofício - Ofício nº 39 /2020/DEP/LEG de 04/05/2020 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 39 /2020/DEP/LEG
Data
04/05/2020
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Indexação
Texto Integral