Parecer - Constituição e Justiça de 01/08/2011 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 160 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Constituição e Justiça
Data
01/08/2011
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2011.
Indexação
Texto Integral