Parecer - Parecer Constituição e Justiça de 22/07/2011 por Comissão de Constituiçaõ e Justiça (Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 152 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Constituição e Justiça
Data
22/07/2011
Autor
Comissão de Constituiçaõ e Justiça
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2011.
Indexação
Texto Integral