Parecer - Parecer Constituição e Justiça de 17/08/2012 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 16 de 2012)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Constituição e Justiça

Data

17/08/2012

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROCESSO Nº 137/2012, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2012.

Indexação

Texto Integral