Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 810/2015/GAB/LEG | Ofício | 04/11/2015 | Presidente da Câmara | 16582.pdf |
| Parecer Constituição e Justiça | Parecer | 03/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | 16533.pdf |
| Parecer Direitos Humanos | Parecer | 03/11/2015 | Comissão Direitos Humanos | 16535.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 03/11/2015 | Comissão de Educação | 16536.pdf |
| Parecer Finanças e Orçamento | Parecer | 03/11/2015 | Comissão de Finanças e Orçamento | 16537.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/11/2015 | Assessoria Jurídica | 16532.pdf |
| Parecer Saúde | Parecer | 03/11/2015 | Comissão de Saúde | 16534.pdf |