Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00152 | Diversos | 15/09/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500152a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 17/09/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_91.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 23/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_91.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 07/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_0610.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 09/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_91.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00223 | Ofício | 10/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500223a.pdf |