Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_115.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 06/12/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_115.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00086 | Diversos | 28/11/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300086a.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00296 | Ofício | 26/12/2023 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202300296a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 13/12/2023 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2023_1112.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 18/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf_2023_115.pdf |