Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 01/03/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_29.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 03/03/2022 | Presidente da Câmara Municipal | ru_2022_29.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 03/03/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_29.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 03/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_29.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 04/03/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_29.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 08/03/2022 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2022_0703.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 16/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_29.pdf |
| Ofício nº 024/2022/DEP/LEG | Ofício | 17/03/2022 | Presidente da Câmara Municipal | OF_2022_24.PDF |