Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 15/07/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2021_53.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 07/07/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2021_0507.pdf |
| Of. nº 176/2021-GAB - Impacto Financeiro | Ofício | 24/06/2021 | Prefeito Municipal | of_2021_176_gab.pdf |
| Ofício nº 117/2021/DEP/LEG | Ofício | 15/07/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2021_117.pdf |
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 30/06/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_53.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 01/07/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_53.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 24/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_53.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 29/06/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_53.pdf |