Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital de Publicação | Diversos | 22/04/2021 | Presidente da Câmara Municipal | edital_2021_plc2.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 18/05/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_2.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 08/06/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_07_06.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 15/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2021_2.pdf |
| Ofício nº 103/2021/DEP/LEG | Diversos | 22/06/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2021_103.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 02/06/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_2.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 02/06/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2021_2.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 02/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_2.pdf |