Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 24/11/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_98.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/11/2020 | Presidente da Câmara | drf_16_11.pdf |
| Ofício nº 138/2020/DEP/LEG | Ofício | 25/11/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_138.pdf |
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 14/10/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_98.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_98.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_98.pdf |