Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 22/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf_2020_86.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 15/09/2020 | Presidente Câmara Municipal | drf_2020_14_09.pdf |
| Despacho Regime Urgência | Diversos | 26/08/2020 | Presidente Câmara Municipal | despacho_ru_86.pdf |
| Of. n° 30/2020-GOVERNO | Ofício | 04/09/2020 | Secretário Geral de Governo | of_2020_30-governo.pdf |
| Ofício nº 109/2020/DEP/LEG | Ofício | 24/09/2020 | Presidente Câmara Municipal | of_2020_109.pdf |
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 31/08/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_86.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 08/09/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_86.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 01/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_86.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 09/09/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_86.pdf |
| REVOGAÇÃO DO DESPACHO RU | Diversos | 27/08/2020 | Presidente Câmara Municipal | despacho_plo_86.pdf |