Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 31/07/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_76.pdf |
| Despacho Regime Urgência | Diversos | 31/07/2020 | Presidente Câmara Municipal | ru_2020_76.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_76.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/08/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_76.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/08/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_76.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/08/2020 | Presidente da Câmara | drf_17_08.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_76.pdf |
| Ofício nº 87/2020/DEP/LEG | Ofício | 21/08/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_87.pdf |