Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação Diário Oficial | Diversos | 21/05/2020 | Presidente da Câmara | edital.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 06/07/2020 | Presidente da Câmara | drf_06_07.pdf |
| Ofício nº 69/2020/DEP/LEG | Ofício | 10/07/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_69.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 01/07/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_5.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 10/07/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_5.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 01/07/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_5.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 03/06/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_5.pdf |