Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação Diário Oficial Município | Diversos | 04/11/2020 | Presidente da Câmara Municipal | publicacao_2020_res_295.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 22/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_6.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 14/10/2020 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2020_13_10.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 27/04/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_6.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/03/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_6.pdf |