Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - Diário Oficial | Edital | 25/04/2018 | Presidente Câmara Municipal | edital.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 26/04/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-3.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 03/05/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_3.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 16/05/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_3.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/05/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_3.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 06/06/2018 | Presidente Câmara Municipal | despacho_04_06.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 19/06/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_3.pdf |
| Ofício nº 92/2018/DEP/LEG | Ofício | 20/06/2018 | Presidente Câmara | of_2018_92.pdf |
| Ofício nº 109/2018/DEP/LEG - (Re-encaminhado) | Ofício | 12/07/2018 | Presidente Câmara | of_2018_109.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 12/07/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_3.pdf |