{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "33299", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33299/plcex_1994_1.pdf", "ementa": "ALTERA BITOLA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "33243", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Mauro Ant\u00f4nio Villa", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33243/plcle_1994_1.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE SERVI\u00c7OS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.484, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33227", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33227/ploex_1994_1.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimento aos servidores e professores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33229", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33229/ploex_1994_2.pdf", "ementa": "CONCEDE BENEF\u00cdCIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU."}, {"id": "33228", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33228/ploex_1994_3.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 \u00c0 ENTIDADE QUE NOMINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33226", "ano": "1994", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33226/ploex_1994_4.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33204", "ano": "1994", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33224", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33224/ploex_1994_4.pdf", "ementa": "ABRE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, CONCEDE AUX\u00cdLIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33225", "ano": "1994", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33225/ploex_1994_7.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.900.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33223", "ano": "1994", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33223/ploex_1994_8.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA AO SENAI - SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM NDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33222", "ano": "1994", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33222/ploex_1994_9.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO PARA A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL."}, {"id": "33192", "ano": "1994", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33192/ploex_1994_10.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O PELO \u00cdNDICE OFICIAL DO GOVERNO FEDERAL  A D\u00c9BITOS DE NATUREZA PECUNI\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33190", "ano": "1994", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33190/ploex_1994_11.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DE D\u00c9BITO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "33189", "ano": "1994", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33189/ploex_1994_12.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO DE BENTO GON\u00c7ALVES, PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE CRECHE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33188", "ano": "1994", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33188/ploex_1994_13.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 \u00c0 ENTIDADE QUE NOMINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33187", "ano": "1994", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33187/ploex_1994_14.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33186", "ano": "1994", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33186/ploex_1994_15.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00, A CONCEDER AUX\u00cdLIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33292", "ano": "1994", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33292/ploex_1994_16.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33146", "ano": "1994", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33146/ploex_1994_17.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 480.000,00, CONCEDE AUX\u00cdLIO AO CLUBE DE R\u00c1DIO AMADORES DE BENTO GON\u00c7ALVES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33145", "ano": "1994", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33145/ploex_1994_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 36.700.000,00, CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00c0S ENTIDADES QUE NOMINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33158", "ano": "1994", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33158/ploex_1994_19.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ABEPAN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33157", "ano": "1994", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33157/ploex_1994_20.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADES\u00c3O A GRUPOS DE CONS\u00d3RCIOS, COM O FIM DE ADQUIRIR VE\u00cdCULOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33156", "ano": "1994", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33156/ploex_1994_21.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.264, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993 E DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.281,DE 27 DE OUTUBRO DE 1993."}, {"id": "33155", "ano": "1994", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33155/ploex_1994_22.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM OUTROS MUNIC\u00cdPIOS, A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33154", "ano": "1994", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33154/ploex_1994_23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 62.500.000,00, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A UCS, CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33153", "ano": "1994", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33153/ploex_1994_24.pdf", "ementa": "CONVERTE EM URVs OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS."}, {"id": "33175", "ano": "1994", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33175/ploex_1994_26.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CED\u00caNCIA DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS."}, {"id": "33151", "ano": "1994", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33151/ploex_1994_27.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS EM REGIME EMERGENCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33107", "ano": "1994", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33107/ploex_1994_28.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$3.500.000,00, A CONCEDER AUX\u00cdLIO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CONSEPRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33106", "ano": "1994", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33106/ploex_1994_29.pdf", "ementa": "CONCEDE AUXILIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS DE BENTO GON\u00c7ALVES NA UNISINOS NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33284", "ano": "1994", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33284/ploex_1994_30.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM RICARDO PASQUETTI E SUA MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.."}, {"id": "33169", "ano": "1994", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33169/ploex_1994_31.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.122, DE 19 DE AGOSTO DE 1992."}, {"id": "33159", "ano": "1994", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33159/ploex_1994_32.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM P\u00daBLICO DE USO ESPECIAL E A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM S\u00c9RGIO PAZZA E SUA MULHER."}, {"id": "33162", "ano": "1994", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33162/ploex_1994_33.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990."}, {"id": "33161", "ano": "1994", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33161/ploex_1994_35.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33168", "ano": "1994", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33168/ploex_1994_36.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00, A CONCEDER AUX\u00cdLIO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CONSEPRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33160", "ano": "1994", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33160/ploex_1994_37.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM P\u00daBLICO DE USO ESPECIAL."}, {"id": "33111", "ano": "1994", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33111/ploex_1994_38.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A\u00c7\u00d5ES DA PETROBR\u00c1S - PETR\u00d3LEO BRASILEIRO E BONIFICA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A 1994, A\u00c7\u00d5ES DA CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, RFFSA - REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL S/A E BANCO MERIDIONAL S/A."}, {"id": "33150", "ano": "1994", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33150/ploex_1994_39.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DI\u00c1RIAS \u00c0 SERVIDORA YVONNE MARIA DREHER."}, {"id": "33149", "ano": "1994", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33149/ploex_1994_40.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33147", "ano": "1994", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33147/ploex_1994_41.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 102.460.950,00 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33148", "ano": "1994", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33148/ploex_1994_42.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 UNI\u00c3O FEDERAL PARA IMPLANTAC\u00c3O DE UM CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 CRIAN\u00c7A - CAIC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33108", "ano": "1994", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33108/ploex_1994_43.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.900, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990."}, {"id": "33237", "ano": "1994", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33237/ploex_1994_44.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 95.000.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33236", "ano": "1994", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33236/ploex_1994_45.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.268.000,00, A CONCEDER AUX\u00cdLIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33285", "ano": "1994", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33285/ploex_1994_47.pdf", "ementa": "ESTABELECE A \u00c1REA E FIXA OS LIMITES DA SEDE DOS DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BENTO GON\u00c7ALVES."}, {"id": "33109", "ano": "1994", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33109/ploex_1994_49.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33277", "ano": "1994", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33277/ploex_1994_50.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00, A CONCEDER AUX\u00cdLIO AO CONSEPRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33121", "ano": "1994", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33121/ploex_1994_51.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.100,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33120", "ano": "1994", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33120/ploex_1994_52.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GON\u00c7ALVES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33119", "ano": "1994", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33119/ploex_1994_53.pdf", "ementa": "REORGANIZA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33118", "ano": "1994", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33118/ploex_1994_54.pdf", "ementa": "CRIA O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE BENTO GON\u00c7ALVES  (IPPURB), DISP\u00d5E SOBRE SUAS FINALIDADES E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES, PATRIM\u00d4NIO E FONTES DE RECURSOS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33238", "ano": "1994", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33238/ploex_1994_55.pdf", "ementa": "CONSOLIDA A LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33239", "ano": "1994", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33239/ploex_1994_56.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM P\u00daBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33240", "ano": "1994", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33240/ploex_1994_57.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS, AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR E COMPRA DE PASSAGENS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL."}, {"id": "33112", "ano": "1994", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33112/ploex_1994_58.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS."}, {"id": "33113", "ano": "1994", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DI\u00c1RIAS A PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDOR MUNICIPAL."}, {"id": "33241", "ano": "1994", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33241/ploex_1994_60.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOA\u00c7\u00c3O, A IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.007,00, A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO MESMO VALOR, PARA AQUISIC\u00c3O DE LINHA TELEF\u00d4NICA."}, {"id": "33176", "ano": "1994", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33176/ploex_1994_61.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00, A CONCEDER AUX\u00cdLIO \u00c0 SOCIEDADE ESPORTIVA, EDUCATIVA E CULTURAL VALE DOS VINHEDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33242", "ano": "1994", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33242/ploex_1994_62.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.499.550,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33177", "ano": "1994", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33177/ploex_1994_63.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00, \u00c0 CONCEDER AUX\u00cdLIO AO CONSEPRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33180", "ano": "1994", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33180/ploex_1994_64.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOA\u00c7\u00c3O, A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 1.200,00, A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AT\u00c9 AQUELE VALOR, PARA A AQUISIC\u00c3O DE LINHA TELEF\u00d4NICA."}, {"id": "33179", "ano": "1994", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33179/ploex_1994_65.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33171", "ano": "1994", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33171/ploex_1994_66.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BENTO GON\u00c7ALVES."}, {"id": "33181", "ano": "1994", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33181/ploex_1994_67.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISS\u00c3O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZA\u00c7\u00c3O - CMPN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33172", "ano": "1994", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33172/ploex_1994_68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA ESTADUAL DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS MESTRE SANTA B\u00c1RBARA."}, {"id": "33174", "ano": "1994", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33174/ploex_1994_69.pdf", "ementa": "CONSIDERA COMO TEMPO DE EFETIVO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DA PROFESSORA MUNICIPAL IVETE RIZZARDO FAVARETTO, O PER\u00cdODO DE 16 \u00c0 28 DE ABRIL DE 1983."}, {"id": "33173", "ano": "1994", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33173/ploex_1994_70.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33140", "ano": "1994", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33140/ploex_1994_71.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDA\u00c7\u00c3O CASA DAS ARTES DE BENTO GON\u00c7ALVES, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995."}, {"id": "33116", "ano": "1994", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33116/ploex_1994_72.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOA\u00c7\u00c3O, A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 1.400,00, A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AT\u00c9 AQUELE VALOR, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE LINHA TELEF\u00d4NICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33114", "ano": "1994", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33114/ploex_1994_73.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995."}, {"id": "33134", "ano": "1994", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33134/ploex_1994_74.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS."}, {"id": "33115", "ano": "1994", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33115/ploex_1994_75.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO NO VALOR DE R$ 14.000,00 \u00c0S ENTIDADES QUE NOMINA."}, {"id": "33138", "ano": "1994", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33138/ploex_1994_76.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 42.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33137", "ano": "1994", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33137/ploex_1994_77.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS."}, {"id": "33136", "ano": "1994", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33136/ploex_1994_78.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500,00 E D\u00c1 OUITRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33117", "ano": "1994", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33117/ploex_1994_79.pdf", "ementa": "INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E FIXA SEU VALOR."}, {"id": "33135", "ano": "1994", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33135/ploex_1994_80.pdf", "ementa": "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33133", "ano": "1994", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33133/ploex_1994_81.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS."}, {"id": "33129", "ano": "1994", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33129/ploex_1994_82.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990."}, {"id": "33139", "ano": "1994", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33139/ploex_1994_83.pdf", "ementa": "DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEP\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL CORREPONDENTE."}, {"id": "33132", "ano": "1994", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33132/ploex_1994_84.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33125", "ano": "1994", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33125/ploex_1994_85.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO."}, {"id": "33126", "ano": "1994", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33126/ploex_1994_86.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES - CRT."}, {"id": "33127", "ano": "1994", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33127/ploex_1994_87.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00c0S ENTIDADES QUE NOMINA."}, {"id": "33122", "ano": "1994", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33122/ploex_1994_88.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICIENTE PATRONATO BENTO GON\u00c7ALVES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33170", "ano": "1994", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33170/ploex_1994_89.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33235", "ano": "1994", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33235/ploex_1994_90.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL."}, {"id": "33124", "ano": "1994", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33124/ploex_1994_91.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.425, DE 22 DE MAIO DE 1987."}, {"id": "33123", "ano": "1994", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33123/ploex_1994_92.pdf", "ementa": "ADITA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA E ESTABELECE OS VALORES DAS PENAS DE MULTA POR INFRA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "33234", "ano": "1994", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33234/ploex_1994_93.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33233", "ano": "1994", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33233/ploex_1994_94.pdf", "ementa": "Adita a Lei Municipal n\u00ba 2.240, de 01 de julho de 1993, que fixa o valor gratifica\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria dos Conselheiros Tutelares."}, {"id": "33232", "ano": "1994", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33232/ploex_1994_95.pdf", "ementa": "Isenta do pagamento da passagem no transporte coletivo urbano as pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, visual, sensorial, os excepcionais e seus acompanhantes."}, {"id": "33230", "ano": "1994", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33230/ploexe_1994_96.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE VERBAS REPASSADAS A ENTIDADES PARTICULARES NO EXERC\u00cdCIO DE 1994."}, {"id": "33286", "ano": "1994", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33286/ploex_1994_97.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O CONSUMO D'\u00c1GUA E O USO DE HIDR\u00d4METROS, NAS REDES DE  ABASTECIMENTO D'\u00c1GUA MANTIDAS PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "33287", "ano": "1994", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33287/ploex_1994_98.pdf", "ementa": "DISPENSA DO PAGAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS."}, {"id": "33288", "ano": "1994", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33288/ploex_1994_99.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.589, DE 28 DE DEZEBRO DE 1988, QUE \"INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUST\u00cdVEIS L\u00cdQUIDOS E GASOSOS\"."}, {"id": "33110", "ano": "1994", "numero": "935", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33110/ploex_1994_35.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 7\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.281, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993."}, {"id": "33128", "ano": "1994", "numero": "979", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33128/ploex_1994_79_a.pdf", "ementa": "ESTABELECE O VALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL E CARGOS EQUIVALENTES."}, {"id": "33130", "ano": "1994", "numero": "982", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33130/ploex_1994_82_a.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTS. 81, 82, 83, 84 E 85, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990 - REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO."}, {"id": "33209", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Ivanir Forest", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33209/plole_1994_1.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS E/OU PESSOAS, PARA A INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE LIBERA\u00c7\u00c3O DE VERBAS P\u00daBLICAS, NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33208", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33208/plole_1994_2.pdf", "ementa": "Cria o selo verde para produtos hortifrutigranjeiros cultivados sem defensivos agr\u00edcolas, comercializados nas feiras livres."}, {"id": "33207", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33207/plole_1994_3.pdf", "ementa": "Obriga as empresas estabelecidas em Bento Gon\u00e7alves, com o com\u00e9rcio de agrot\u00f3xicos, a dar destina\u00e7\u00e3o final \u00e0s embalagens e res\u00edduos dos mesmos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33276", "ano": "1994", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33276/plole_1994_4.pdf", "ementa": "DETERMINA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE TABELAS INDICATIVAS EM PARADAS E \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33275", "ano": "1994", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Paulo Roberto Wunsch", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33275/plole_1994_5.pdf", "ementa": "INSTITUI O PASSE GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO \u00c0 ESTUDANTES CARENTES E DE 1\u00ba GRAU, CUJO DESLOCAMENTO \u00c9 IMPERIOSO."}, {"id": "33193", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Mauro Ant\u00f4nio Villa", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33193/plole_1994_6.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA (Rua UMBERTO ALBERICI)."}, {"id": "33201", "ano": "1994", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Paulo Roberto Wunsch", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33201/plole_1994_8.pdf", "ementa": "ACRESCE PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.109, DE 03 DE JULHO DE 1992."}, {"id": "33219", "ano": "1994", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Paulo Roberto Wunsch", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33219/plole_1994_9.pdf", "ementa": "ASSEGURA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA CED\u00caNCIA DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES P\u00daBLICAS E PRIVADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33282", "ano": "1994", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33282/plole_1994_10.pdf", "ementa": "CRIA O ALVAR\u00c1 VERDE PARA PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CULTIVADOS SEM AGROT\u00d3XICOS, COMERCIALIZADOS NAS FEIRAS LIVRES."}, {"id": "33218", "ano": "1994", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Mario Gabardo", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33218/plole_1994_11.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990."}, {"id": "33214", "ano": "1994", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Mauro Ant\u00f4nio Villa", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33214/plole_1994_12.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA (JOS\u00c9 LORENZINI)."}, {"id": "33212", "ano": "1994", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Mauro Ant\u00f4nio Villa", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33212/plole_1994_13.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA (MAXIMINO TRANQUILLO BORTOLINI)."}, {"id": "33210", "ano": "1994", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Mauro Ant\u00f4nio Villa", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33210/plole_1994_14.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA (LUIZ ZORZI)."}, {"id": "33203", "ano": "1994", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Jauri da Silveira Peixoto", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33203/plole_1994_15.pdf", "ementa": "ACRESCE O ARTIGO 3\u00ba \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/94, DE 07 DE JUNHO DE 1994."}, {"id": "33200", "ano": "1994", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Mario Gabardo", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33200/plole_1994_16.pdf", "ementa": "ISENTA O PAGAMENTO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE BENTO GON\u00c7ALVES, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA, MENTAL OU SENSORIAL, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33199", "ano": "1994", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33199/plole_1994_17.pdf", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO DAS \u00c1GUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BENTO GON\u00c7ALVES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33105", "ano": "1994", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Paulo Roberto Wunsch", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33105/plole_1994_18.pdf", "ementa": "ESTABELECE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33194", "ano": "1994", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Luiz Alberto Majola", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33194/plole_1994_19.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA (ALBINO CIPRANDI)."}, {"id": "33279", "ano": "1994", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Gabrielli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33279/plole_1994_20.pdf", "ementa": "INSTITUI A REDU\u00c7\u00c3O DO VALOR DE INGRESSO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS EM ESTABELECIMENTOS E \u00c1REAS DE LAZER, CULTURA, ESPORTES E OUTROS EVENTOS P\u00daBLICOS NO \u00c2MBITO MUNICIPAL."}, {"id": "33283", "ano": "1994", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Elvo Crist\u00f3folli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33283/plole_1994_21.pdf", "ementa": "ACRESCE NOVOS DISPOSITIVOS \u00c1 LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.184, DE 04 DE JANEIRO DE 1.983."}, {"id": "33280", "ano": "1994", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33280/plole_1994_22.pdf", "ementa": "ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO A IDOSOS, DEFICIENTES F\u00cdSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIAN\u00c7AS AO COLO."}, {"id": "33196", "ano": "1994", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Eug\u00eanio Rizzardo", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33196/plole_1994_23.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33278", "ano": "1994", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Luiz Alberto Majola", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33278/plole_1994_24.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA (LODOVICO BENEDETTI)."}, {"id": "33281", "ano": "1994", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Juares Baruffi", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33281/plole_1994_47.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS E OBRAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "33245", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33245/pre_1994_1.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33274", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33274/pre_1994_2.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33221", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33221/pre_1994_3.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33152", "ano": "1994", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vide Texto Original", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33152/pre_1994_4.pdf", "ementa": "CONVERTE EM URVs OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33244", "ano": "1994", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33244/pre_1994_5.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA PARLAMENTAR."}, {"id": "33273", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Ivanir Forest, Vereador Gabrielli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33273/pre_1994_6.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 83 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 21/93, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993."}, {"id": "33263", "ano": "1994", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33263/pre_1994_7_a.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A A VEREADORES."}, {"id": "33267", "ano": "1994", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33267/pre_1994_8.pdf", "ementa": "DETERMINA REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES REFERENTE AOS MESES DE MAR\u00c7O E ABRIL DE 1994."}, {"id": "33269", "ano": "1994", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33269/pre_1994_9.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33289", "ano": "1994", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33289/pre_1994_10.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33271", "ano": "1994", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33271/pre_1994_12_a.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A \u00c0 VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO EM PASSO FUNDO - RS."}, {"id": "33261", "ano": "1994", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33261/pre_1994_13.pdf", "ementa": "DETERMINA REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES."}, {"id": "33265", "ano": "1994", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33265/pre_1994_14_a.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A A VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE CURSO DE LICITA\u00c7\u00d5ES EM PORTO ALEGRE - RS."}, {"id": "33248", "ano": "1994", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33248/pre_1994_16.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE VEREADORES NO XXVIII CONGRESSO DE T\u00c9CNICOS EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FAZEND\u00c1RIA MUNICIPAL, EM CACHOEIRA DO DO SUL - RS."}, {"id": "33270", "ano": "1994", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33270/pre_1994_19.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A A VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E II FORUM BRASILEIRO\r\nDOS MUNIC\u00cdPIOS, EM FOZ DO IGUA\u00c7U - PR."}, {"id": "33247", "ano": "1994", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33247/pre_1994_28.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A A VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO XI ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES, SERVIDORES E ASSESSORES DE C\u00c2MARAS MUNICIPAIS E 2\u00ba APARTE ART\u00cdSTICO DE VEREADORES DO RGS, EM TRAMANDA\u00cd, RS."}, {"id": "33246", "ano": "1994", "numero": "91", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33246/pre_1994_1_a.pdf", "ementa": "Determina o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos senhores vereadores."}, {"id": "33264", "ano": "1994", "numero": "97", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33264/pre_1994_7.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR COMODATO COM O DIRET\u00d3RIO ACAD\u00caMICO DA FERVI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33268", "ano": "1994", "numero": "98", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33268/pre_1994_8_a.pdf", "ementa": "INSERE DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO, NO TOCANTE A COMPET\u00caNCIA DA PRESID\u00caNCIA E DA MESA NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA."}, {"id": "33272", "ano": "1994", "numero": "912", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33272/pre_1994_12.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33262", "ano": "1994", "numero": "913", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33262/pre_1994_13_a.pdf", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DO M\u00c9RITO CULTURAL OSCAR BERTHOLDO \u00c0 PROFESSORA IVONETE ANA TESSER."}, {"id": "33266", "ano": "1994", "numero": "914", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33266/pre_1994_14.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33249", "ano": "1994", "numero": "916", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33249/pre_1994_16_a.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "33183", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Vereador Jauri da Silveira Peixoto", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33183/pelo_1994_1.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33290", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33290/pre_1994_.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A A VEREADORES."}, {"id": "33291", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33291/req_1994_instalacao.pdf", "ementa": "INSTALA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO."}, {"id": "33293", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33293/veto_1994_16.pdf", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 016/94, DE ORIGEM LEGISLATIVA, QUE ISENTA O PAGAMENTO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE BENTO GON\u00c7ALVES, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA, MENTAL OU SENSORIAL, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33295", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33295/veto_1994_17.pdf", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 17/94, DE ORIGEM LEGISLATIVA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO DAS \u00c1GUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BENTO GON\u00c7ALVES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33297", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33297/veto_1994_23.pdf", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 23/94, DE ORIGEM LEGISLATIVA, QUE ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33301", "ano": "1994", "numero": "4", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33301/veto_1994_1.pdf", "ementa": "VETO AO ART. 3\u00ba DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 1994, DE ORIGEM LEGISLATIVA, QUE \"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE SERVI\u00c7OS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.484, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "33304", "ano": "1994", "numero": "5", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33304/veto_1994_66.pdf", "ementa": "VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA AO ART. 3\u00ba, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 66/94, DE ORIGEM EXECUTIVA, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "33305", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1994/33305/veto_1994_73.pdf", "ementa": "VETO TOTAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 73/94, DE ORIGEM EXECUTIVA, QUE OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995."}]}