{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "34861", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34861/pdl_1987_1.pdf", "ementa": "Reajusta a renumera\u00e7\u00e3o dos Vereadores e Verba de Manuten\u00e7\u00e3o de Gabinete, e Verba de Representa\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara para o exerc\u00edcio de 1987."}, {"id": "34862", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vide Texto Original", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34862/pdl_1987_2.pdf", "ementa": "Confere o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o de Bento Gon\u00e7alves ao industrial FRANCISCO RENAN ORONOZ PROEN\u00c7A."}, {"id": "34871", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34871/pdl_1987_3.pdf", "ementa": "Reajusta a remunera\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores e verba de representa\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara Municipal para o 2\u00ba semestre de 1987."}, {"id": "34868", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34868/pdl_1987_4_a.pdf", "ementa": "Rejeita as contas do exerc\u00edcio de 1984, da Prefeitura Municipal de Bento Gon\u00e7alves."}, {"id": "34863", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vereador Ivanor Luiz Tomasini", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34863/pdl_1987_5.pdf", "ementa": "Institui a distin\u00e7\u00e3o honor\u00edfica da C\u00e2mara de Vereadores de Bento Gon\u00e7alves o \"TROF\u00c9U M\u00c9RITO COMUNIT\u00c1RIO\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34876", "ano": "1987", "numero": "91", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vide Texto Original", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34876/pdl_1987_1_91.pdf", "ementa": "CONFERE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O DE BENTO GON\u00c7ALVES AO  \"ANAST\u00c1CIO DIETRICH ORLIKOWSKI\"."}, {"id": "34872", "ano": "1987", "numero": "93", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34872/pdl_1987_3_93.pdf", "ementa": "Reajusta o valor da verba para manuten\u00e7\u00e3o do Gabinete do Vereador e do Presidente da C\u00e2mara para o 2\u00ba semestre de 1987."}, {"id": "34837", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34837/ploex_1987_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o limite de CR$ 3.700.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34836", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34836/ploex_1987_2.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o limite de CR$ 7.000.000,00 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "34849", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34849/ploex_1987_3.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito especial no valor de Cz$ 80.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34850", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34850/ploex_1987_4.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito especial no valor de Cz$ 90.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34881", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34881/ploex_1987_5.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3veis com Ricardo Farina e sua mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34838", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34838/ploex_1987_6.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito especial no valor de CR$ 160.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34846", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34846/ploex_1987_7.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34847", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34847/ploex_1987_8.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos do Magist\u00e9rio P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34880", "ano": "1987", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34880/ploex_1987_9.pdf", "ementa": "Altera o zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor nas vias que especifica."}, {"id": "34878", "ano": "1987", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34878/ploex_1987_10.pdf", "ementa": "Acrescenta Inciso ao art. 177 da Lei Municipal n\u00ba 313, de 04 de outubro de 1969, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 783, de 1\u00ba de outubro de 1977, fixando hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico nos estabelecimentos banc\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34851", "ano": "1987", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34851/ploex_1987_11.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assinar conv\u00eanio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34852", "ano": "1987", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34852/ploex_1987_12.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 86.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34904", "ano": "1987", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34904/ploex_1987_13.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3vel com Del\u00e7a Dal Piaz e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "34903", "ano": "1987", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34903/ploex_1987_14.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3vel com M\u00e1rio Zeri Lacerda e sua mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34896", "ano": "1987", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34896/ploex_1987_15.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Casa das Artes de Bento Gon\u00e7alves, a ser constitu\u00edda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34901", "ano": "1987", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34901/ploex_1987_16.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber, em doa\u00e7\u00e3o, im\u00f3vel de propriedade da Empresa ISABELA S/A - Produtos Aliment\u00edcios, a isentar a doadora do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e d\u00e1 outras provid\u00f4ncias."}, {"id": "34854", "ano": "1987", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34854/ploex_1987_17.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos do funcionalismo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34855", "ano": "1987", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34855/ploex_1987_18.pdf", "ementa": "Reajusta o pre\u00e7o do estacionamento pago nas vias e logradouros p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34900", "ano": "1987", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34900/ploex_1987_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel \u00e0 Uni\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34895", "ano": "1987", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34895/ploex_1987_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sistema da Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Fun\u00e7\u00f5es; Reorganiza os Quadros de Pessoal do Munic\u00edpio; estabelece novo Plano de Pagamento; disp\u00f5e sobre a admiss\u00e3o de pessoal para servi\u00e7os de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou t\u00e9cnico especializado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34853", "ano": "1987", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34853/ploex_1987_21.pdf", "ementa": "Acresce par\u00e1grafo \u00fanico ao Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.262, de 17 de setembro de 1984."}, {"id": "34891", "ano": "1987", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34891/ploex_1987_22.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.245, de 30 de dezembro de 1983."}, {"id": "34905", "ano": "1987", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34905/ploex_1987_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar de CZ$ 60.913.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34884", "ano": "1987", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34884/ploex_1987_25.pdf", "ementa": "Suspende, at\u00e9 31 de julho de 1987, a execu\u00e7\u00e3o do art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 1.432, de 01 de julho de 1987."}, {"id": "34885", "ano": "1987", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34885/ploex_1987_26.pdf", "ementa": "Concede abono salarial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34857", "ano": "1987", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34857/ploex_1987_27.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar no valor de Cz$ 2.997.100,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34886", "ano": "1987", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34886/ploex_1987_28.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar do valor de Cr$ 209.650,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34879", "ano": "1987", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34879/ploex_1987_29.pdf", "ementa": "Introduz modifica\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 391, de 06 de abril de 1971 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34899", "ano": "1987", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34899/ploex_1987_30.pdf", "ementa": "Passa para a CORSAN a rede d\u00e1gua da localidade de S\u00e3o Valentim, Distrito de Tuiuti, antes sob a responsabilidade do Munic\u00edpio"}, {"id": "34858", "ano": "1987", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34858/ploex_1987_31.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34859", "ano": "1987", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34859/ploex_1987_32.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos do Funcionalismo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34856", "ano": "1987", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34856/ploex_1987_33.pdf", "ementa": "Adita a Lei Municipal n\u00ba 1.432, de 1\u00ba de julho de 1987, altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bento Gon\u00e7alves a d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34897", "ano": "1987", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34897/ploex_1987_34.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Bento Gon\u00e7alves - Estado do Rio Grande do Sul."}, {"id": "34906", "ano": "1987", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34906/ploex_1987_35.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar no valor de Cz$ 33.260.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34877", "ano": "1987", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34877/ploex_1987_36.pdf", "ementa": "Regulamenta o \u00a7 2\u00ba do Art. II da lei Municipal n\u00ba 1.432 de 12 de julho de 1987 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34907", "ano": "1987", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/", "ementa": "PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA EXERC\u00cdCIO DE 1988."}, {"id": "34908", "ano": "1987", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/", "ementa": "OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS."}, {"id": "34883", "ano": "1987", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34883/ploex_1987_39.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar de Cz$ 727.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34902", "ano": "1987", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34902/ploex_1987_40.pdf", "ementa": "APROVA DECIS\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO."}, {"id": "34890", "ano": "1987", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34890/ploex_1987_41.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar de CZ$ 16.455.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34817", "ano": "1987", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34817/ploex_1987_42.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL A T\u00cdTULO DE AJUDA DE CUSTO, \u00c0S PROFESSORAS LOTADAS EM ESCOLAS DE DIF\u00cdCIL PROVIMENTO."}, {"id": "34821", "ano": "1987", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34821/ploex_1987_43.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba, incisos I e II da Lei Municipal n\u00ba 1.446, de 30 de setembro de 1987."}, {"id": "34818", "ano": "1987", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34818/ploex_1987_44.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Conv\u00eanio com o Estado do Rio Grande do Sul, atrav\u00e9s da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica."}, {"id": "34819", "ano": "1987", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34819/ploex_1987_45.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Cr\u00e9dito Suplementar no valor de Cz$ 130.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34820", "ano": "1987", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34820/ploex_1987_46.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial ao funcionalismo p\u00fablico municipal."}, {"id": "34822", "ano": "1987", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34822/ploex_1987_47.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34823", "ano": "1987", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34823/ploex_1987_48.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul."}, {"id": "34824", "ano": "1987", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34824/ploex_1987_49.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar no valor de CZ$ 1.379.980,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34825", "ano": "1987", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34825/ploex_1987_50.pdf", "ementa": "Introduz Modifica\u00e7\u00f5es no c\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, altera a reda\u00e7\u00e3o do anexo V, Inciso I e suas al\u00edneas da Lei Municipal n\u00ba 1.239, de 30 de dezembro de 1983."}, {"id": "34826", "ano": "1987", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34826/ploex_1987_51.pdf", "ementa": "ADITA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.432, DE 1\u00ba DE JULHO DE 1987, QUE \"DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E FUN\u00c7OES, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO, DISP\u00d5E SOBRE A ADMISS\u00c3O DE PESSOAL PARA SERVI\u00c7OS DE CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO OU T\u00c9CNICO ESPECIALIZADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\", COM A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987."}, {"id": "34827", "ano": "1987", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34827/ploex_1987_52.pdf", "ementa": "Institui o Vale-Transporte no Mun\u00edcipio de Bento Gon\u00e7alves e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34828", "ano": "1987", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34828/ploex_1987_53.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com o Departamento nacional de Obras de Saneamento - DNOS a d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34829", "ano": "1987", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34829/ploex_1987_54.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 66.120,36 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "34830", "ano": "1987", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34830/ploex_1987_56.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar no valor de CZ$ 4.232.500,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34832", "ano": "1987", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34832/ploex_1987_57.pdf", "ementa": "Desafeta \u00e1rea destinada a equipamentos comunit\u00e1rios."}, {"id": "34833", "ano": "1987", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34833/ploex_1987_58.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios."}, {"id": "34831", "ano": "1987", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34831/ploex_1987_59.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito suplementar valor de cz$ 21.172,15 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34888", "ano": "1987", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34888/ploex_1987_60.pdf", "ementa": "Adapta ao Artigo 21 da Lei 1.239 de 30 de dezembro de 1983, a lista de servi\u00e7os anexa \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 56, de 15 de dezembro de 1987, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34834", "ano": "1987", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34834/ploex_1987_61.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do desenvolvimento urbano e meio ambiente, para fins que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34835", "ano": "1987", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34835/ploex_1987_62.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover a ades\u00e3o a grupos de cons\u00f3rcio, com o fim de adquirir equipamentos rodovi\u00e1rios e/o u ve\u00edculos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34848", "ano": "1987", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34848/ploex_1987_63.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel ao servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34892", "ano": "1987", "numero": "922", "tipo__sigla": "PLOEX", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Executivo)", "autoria": "Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34892/ploex_1987_922.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 1.150.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34780", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34780/plole_1987_1.pdf", "ementa": "Cria cargos de provimento em comiss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "34844", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34844/plole_1987_2.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "34860", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34860/plole_1987_3.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso no artigo 177 da Lei n\u00ba 313 - C\u00d3DIGO DE POSTURAS, de 03.10.69."}, {"id": "34781", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Jos\u00e9 Alberto Bertuol", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34781/plole_1987_4.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de DARCY GUIMAR\u00c3ES RAMOS - cidad\u00e3o de Bento Gon\u00e7alves, ao logradouro  p\u00fablico, localizado no Bairro Aparecida em S\u00e3o Roque."}, {"id": "34865", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vide Texto Original", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34865/plole_1987_5.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de ARISTIDES BERTUOL, o Kart\u00f3dromo, localizado no Parque da FENAVINHO, com uma \u00e1rea total de 8.000 m\u00b2 e uma extens\u00e3o de 736,5 de pista."}, {"id": "34866", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Enio Ant\u00f4nio Crist\u00f3foli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34866/plole_1987_6.pdf", "ementa": "Inclui-se ao artigo 157 da Lei n\u00ba 313, de 04 de outubro de 1969 - C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BENTO GON\u00c7ALES, os par\u00e1grafos 3, 4, e 5, que especifica."}, {"id": "34867", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34867/plole_1987_7.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "34789", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vide Texto Original", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34789/plole_1987_8.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de GIORDANO PANAZZOLO -Agricultor, \u00e0 Rua \"D\" do loteamento Panazzolo - Bairro Licorsul."}, {"id": "34790", "ano": "1987", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Enio Ant\u00f4nio Crist\u00f3foli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34790/plole_1987_9.pdf", "ementa": "Denomina diversas ruas do Loteamento Municipal TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.(RUA \"ALCEU SABINO\", RUA \"OSVALDO HENRIQUE VIRISSIMO\", RUA \"JOS\u00c9 MARCON\", RUA \"ALFREDO DA SILVA\")."}, {"id": "34791", "ano": "1987", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Jauri da Silveira Peixoto", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34791/plole_1987_10.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Travessa \u00c1lamo a Travessa que liga a Av. Osvaldo Aranha \u00e0 Rua Gen. Gomes Carneiro."}, {"id": "34898", "ano": "1987", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Jauri da Silveira Peixoto", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34898/plole_1987_11.pdf", "ementa": "Altera o Inciso V do Artigo 177 da Lei Municipal n\u00ba 313, de 04 de outubro de 1969."}, {"id": "34882", "ano": "1987", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Ademir Alberto Signor", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34882/plole_1987_12.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tabagismo nos locais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34887", "ano": "1987", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Olinto De Rosi", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34887/plole_1987_13.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de NELSON DOMINGOS MASUTTI, a Rua sem denomina\u00e7\u00e3o que liga, ao lado leste com a Rua Fortaleza e, a oeste com a Rua Esp\u00edrito Santo, no Bairro Santa Rita (L\u00edder da Juventude)"}, {"id": "34842", "ano": "1987", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Itacir Luiz Giacomello", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34842/plole_1987_14.pdf", "ementa": "Disciplina e estabelece a obrigatoriedade de normas e direitos para o deficiente f\u00edsico do Munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves."}, {"id": "34843", "ano": "1987", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Enio Ant\u00f4nio Crist\u00f3foli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34843/plole_1987_15.pdf", "ementa": "Denomina de PAULO CERIOTTI, Agricultor, a rua \"P\" do Bairro Santa Rita, interligando as Ruas Ant\u00f4nio Michelon e Ant\u00f4nio Fornazier; e de ANT\u00d4NIO PRIMO SONZA, Funcion\u00e1rio P\u00fablico, a Travessa \"A\" do Bairro S\u00e3o Bento, interligando as Ruas General Os\u00f3rio e Carlos Flores."}, {"id": "34805", "ano": "1987", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Ivanor Luiz Tomasini", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34805/plole_1987_16.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a v\u00e1rias ruas do Loteamento Copat. (CAETANO LEONARDO COPAT, JO\u00c3O RANZI, DALCY COPAT, IVALDO RUI COPAT, BERNARDO ANCESKI e ORESTE ROMAGNA)"}, {"id": "34794", "ano": "1987", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Ademir Alberto Signor", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34794/plole_1987_17.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de MARIA LUIZA DO ROS\u00c1RIO, do lar, a Travessa \"D\" do loteamento Vila Verde, Bairro Santo Ant\u00e3o."}, {"id": "34806", "ano": "1987", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Jauri da Silveira Peixoto", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34806/plole_1987_18.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba Inciso II da Lei n\u00ba 1.301 de 31 de maio de 1985 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34807", "ano": "1987", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Olinto De Rosi", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34807/plole_1987_19.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Rua RAINOLDO SCHUCK, a uma Rua sem denomina\u00e7\u00e3o, Travessa da Rua Marques de Souza, na Quadra formada pelas Ruas Luiz Neves, S\u00e3o Paulo e Travessa Juarez Postal, Bairro Borgo."}, {"id": "34808", "ano": "1987", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34808/plole_1987_20.pdf", "ementa": "Concede abono salarial aos servidores da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "34811", "ano": "1987", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Ivanor Luiz Tomasini, Vereador Paulo Guillamelau", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34811/plole_1987_22.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Generino Rinaldi, a uma Pra\u00e7a sem denomina\u00e7\u00e3o, sita no Bairro Licorsul no Munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves."}, {"id": "34792", "ano": "1987", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Luiz Martinelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34792/plole_1987_23.pdf", "ementa": "Estabelece normas para altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de Logradouros e Distritos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34793", "ano": "1987", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Enio Ant\u00f4nio Crist\u00f3foli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34793/plole_1987_24.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de UMBERTO VOLPATO a travessa \"4\" do Pr\u00f3-Munic\u00edpio, Bairro Juventude."}, {"id": "34813", "ano": "1987", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador S\u00e9rgio Foletto", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34813/plole_1987_25.pdf", "ementa": "Denomina de Antonio Splendor, moageiro e viticultor, a Rua \"Q\" que interliga as Ruas Antonio Michelon e Augusto Pasquali no Bairro Botafogo."}, {"id": "34810", "ano": "1987", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34810/plole_1987_26.pdf", "ementa": "Reajusta Vencimentos dos Funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Bento Gon\u00e7alves."}, {"id": "34809", "ano": "1987", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34809/plole_1987_27.pdf", "ementa": "Institui Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Representa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "34815", "ano": "1987", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Luiz Martinelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34815/plole_1987_28.pdf", "ementa": "Revoga Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00ba e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 33\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 391, de 06 de abril de 1971."}, {"id": "34814", "ano": "1987", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Lirio Turri", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34814/plole_1987_29.pdf", "ementa": "Denomina de Estrada da VINDIMA, a estrada que une a RST 470, ao Distrito de Monte Belo."}, {"id": "34889", "ano": "1987", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Luiz Martinelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34889/plole_1987_30.pdf", "ementa": "Denomina de Humberto Pozza, Funcion\u00e1rio P\u00fablico, a Rua \"I\" do Projeto Cura Piloto, interligando as ruas Ernesto Lorenzoni e Jo\u00e3o Lorenzini."}, {"id": "34812", "ano": "1987", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "Vereador Luiz Martinelli, Vereador Angelo Eg\u00eddio Dalla Coletta, Vereador Enio Ant\u00f4nio Crist\u00f3foli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34812/plole_1987_31.pdf", "ementa": "Altera o Zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor nas vias que especifica."}, {"id": "34845", "ano": "1987", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34845/plole_1987_1_91.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.343, de 20 de dezembro de 1985."}, {"id": "34870", "ano": "1987", "numero": "922", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34870/plole_1987_22_922.pdf", "ementa": "Reajusta vencimentos dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34816", "ano": "1987", "numero": "928", "tipo__sigla": "PLOLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Origem Legislativo)", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34816/plole_1987_28_928.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES."}, {"id": "34839", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34839/pre_1987_1.pdf", "ementa": "Reajusta o valor das di\u00e1rias dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves."}, {"id": "34840", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34840/pre_1987_2.pdf", "ementa": "Reajusta o valor das di\u00e1rias dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves."}, {"id": "34841", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Olinto De Rosi", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34841/pre_1987_3.pdf", "ementa": "OUTORGA A MEDALHA ARISTIDES BERTUOL A H\u00c9LIO SMIDT."}, {"id": "34873", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Jos\u00e9 Pavan, Vereador Roberto Ant\u00f4nio Cainelli", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34873/pre_1987_7.pdf", "ementa": "OUTORGA MEDALHA ARISTIDES BERTUOL AO SENHOR ARMINDO SCHENATO."}, {"id": "34875", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34875/pre_1987_8.pdf", "ementa": "REORGANIZA OS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "34869", "ano": "1987", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Olinto De Rosi", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34869/pre_1987_6.pdf", "ementa": "Acresce par\u00e1grafo ao art. 152, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7/86, de 16 de junho de 1986 (REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BENTO GON\u00c7ALVES), dispondo sobre a TRIBUNA POPULAR."}, {"id": "34874", "ano": "1987", "numero": "96", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34874/pre_1987_6_96.pdf", "ementa": "Reajusta o valor das di\u00e1rias dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Bento Gon\u00e7alves."}, {"id": "34909", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Vereador Luiz Augusto Signor", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34909/pelo_1987_1.pdf", "ementa": "Acresce os itens IV, V e VI ao artigo 67 do Capitulo III - da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio."}, {"id": "34911", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vereador Ademir Alberto Signor", "texto_original": "http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/34911/req_1987_2.pdf", "ementa": "Averiguar e equacionar problemas da venda de farinha de trigo \"casada\"."}]}