{"id":38160,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 548 de 2026","metadata":{},"numero":548,"ano":2026,"numero_protocolo":834,"data_apresentacao":"2026-05-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha-se a presente indica\u00e7\u00e3o, na forma de anteprojeto de lei, com a finalidade de sugerir ao Poder Executivo a an\u00e1lise e posterior encaminhamento de Projeto de Lei oficial a esta Casa Legislativa, visando instituir a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de canal de atendimento ao consumidor por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp pelas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves. A proposta tem como objetivo modernizar e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os essenciais, proporcionando maior agilidade, praticidade e efici\u00eancia no atendimento aos consumidores, especialmente na realiza\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es, esclarecimentos, comunica\u00e7\u00e3o de problemas e acompanhamento de demandas. Ressalta-se que o anteprojeto possui car\u00e1ter sugestivo e n\u00e3o gera efeitos legais imediatos, servindo como instrumento de iniciativa parlamentar e debate acerca de medidas de interesse p\u00fablico voltadas \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os concedidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cInstitui a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de canal de atendimento ao consumidor via aplicativo de mensagens WhatsApp pelas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves\u201d.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/38160/cmbgind202600548a.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T08:54:13.205947-03:00","ip":"192.168.1.101","ultima_edicao":"2026-05-07T08:53:39.070085-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":67,"anexadas":[],"autores":[4]}