Ordem do Dia/Expediente: 6 - Pedido de Informações nº 81 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 81 de 2025
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações pormenorizadas ao Poder Executivo Municipal sobre aspectos técnicos, urbanísticos e ambientais relacionados ao empreendimento localizado na Rua Aristides Bertuol, denominado Condomínio Industrial Barracão, objeto da Licença de Instalação nº 014/2024, expedida pela SMMAM. Solicita-se a identificação do responsável pelo empreendimento, cópia integral do processo administrativo, projetos e
documentos submetidos ao IPURB, estudos geotécnicos, medidas mitigatórias adotadas e pareceres técnicos dos órgãos competentes, em razão do estágio avançado da obra e dos riscos associados à instabilidade geológica da área.
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Observação