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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 13.098, de 07 de janeiro de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 282.992,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.097, de 07 de janeiro de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 483.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.096, de 07 de janeiro de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.184.487,07.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.095, de 07 de janeiro de 2026
Ementa:
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a área de terra destinada à servidão de passagem para as redes coletoras de esgoto - trechos 13 e 14, localizadas no Município de Bento Gonçalves - RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.094, de 06 de janeiro de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.093, de 05 de janeiro de 2026
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.805.183,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.092, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 334.595,08.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.091, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.403.965,73.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.090, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de uso do emissor nacional para emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) a partir de 12 de janeiro de 2026 para fins do disposto nos arts. 60 a 62 da Lei Complementar n2 214, de 16 de janeiro de 2025.
Texto Original
DECRETO nº 13.089, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.329.577,68.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.088, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.215,13.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.087, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.352.633,79.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.086, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.939/2022 que "Estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis comprovados como área de preservação permanente, área de preservação, área de preservação florestal e área de compensação ambiental".
Texto Original
DECRETO nº 13.085, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.049.463,38.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.233, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera o caput, do art. 72, da Lei Municipal n° 6.941, de 23 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.232, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Denomina Via Particular: RUA VINCENZO ROTTAVA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.231, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera dispositivo na Lei Municipal n° 7.064. de 11 de março de 2024, que "Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.230, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 7.197, de 03 de setembro de 2025, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.229, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Adita o Anexo I, da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.228, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Denomina Via Particular: RUA ANILDO ALOYSIO NEUBERGER.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.227, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera Anexos Fiscais da Lei Municipal n° 7.120/2024.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 457, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 225, de 02 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul”.
Texto Compilado | Texto Original
RESOLUÇÃO nº 456, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à empresa DELUCCI MÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 274, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 13.084, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 617,48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.083, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.082, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.181.275,71.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.081, de 19 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.500,55.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.080, de 19 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.041,50.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.079, de 19 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.426.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.078, de 19 de dezembro de 2025
Ementa:
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO ISS FIXO, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLIF); DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS); DA TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA (TFPP) NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.077, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 494.615,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.076, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.147.559,65.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.075, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.188.800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.074, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.400.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.073, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.159,72.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.072, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS, ATOS E AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS CONTENCIOSOS, DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.071, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.070, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.197,65.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.069, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.394.461,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.226, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.225, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Prorroga, até 18 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Cultura.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.224, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Município a alienar imóvel.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 189, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Estabelece o valor unitário do vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Texto Original
DECRETO nº 13.068, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.113.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.067, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.576,63.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.066, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.345.793,65.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.065, de 12 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 868.653,65.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.064, de 12 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.778.217,61.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.063, de 12 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.415.722,50.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.