Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Juridica
---------
DECRETO
DECRETO LEGISLATIVO
EMENDA À LEI ORGÂNICA
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
RESOLUÇÃO
Número
Ano
---------
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Data Publicação (Inicial - Final)
Ementa
Assuntos
---------
Agricultura
Assistência Social
Conselhos Municipais
Consumidor
Convênios e Auxílio Financeiro
Cultura
Defesa Civil
Denominação de Vias e Logradouros Públicos
Desapropriações
Educação
Esportes
Feriados e Ponto Facultativo
Habitação
Homenagens e Distinções
Indústria e Comércio
Lei Orgânica
Licitações e Contratos
Meio Ambiente
Orçamento e Finanças Públicas
Passeios Públicos
Plano Diretor
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Serviços Públicos
Servidores Públicos
Sistema Tributário Municipal
Técnica Legislativa
Transportes e Trânsito
Trasparência e Fiscalização
Turismo