DECRETO nº 13.253, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13253
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.044,49.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica