RESOLUÇÃO nº 3 de 03 de Abril de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

RESOLUÇÃO

Número

3

Ano

1990

Data

03/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data Publicação

Veículo Publicação

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

PROMULGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. ADIN nº 70039015870

Indexação

Observação

ADIN nº 70039015870 - que declara a inconstitucionalidade do inciso IV, do art. 32 da Lei Orgânica e a LM 4740/2009.

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