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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 5.877/2014.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.461.389,15.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.37 DA LEI MUNICIPAL N° 6.784/2021.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.877, de 28 de novembro de 1990, que "CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES".

Denomina Via Particular (Rua Attilio Zucchi)

Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e ampliação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede de Ensino do Município de Bento Gonçalves.

Institui o suco de uva como "bebida símbolo do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A INSTITUIR O PROGRAMA 'CALÇADA CIDADÃ', PARA CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS E CALÇADAS PÚBLICOS.

Denomina o Túnel de Ligação da BR-470/ Avenida Alviazul - Bairro São Vendelino " MOYSÉS LUIZ MICHELON".

Adita o Anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIREÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Bento Gonçalves a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE.

Denomina Via Pública ( Rua EDUARDA BRAUN)

Denomina Via Particular (Rua Floriano Buffon)

Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Bento Gonçalves.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA COM OSCAR ALTHAUS E IGNEZ MARIA ALTHAUS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.941/2022.

Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 7.078/2024 que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência, da relação nominal de servidores públicos municipais que percebam gratificações, adicionais ou vantagens pecuniárias decorrentes de designações específicas.

Denomina Via Pública. (RUA JOVINO DEMARI).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM PÚBLICO.

Denomina Via Pública. (RUA FIORELO CAVALLET)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO - REFIS 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §1° do art. 7° da Lei Municipal n° 7.129, de 07 de janeiro de 2025.

DENOMINA VIA PARTICULAR (RUA ANIBAL ANTONIO BRANCHER)

Altera dispositivo na Lei Municipal n° 3.456, de 16 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o licenciamento do comércio e prestação de serviços afins de produtos ópticos no Município de Bento Gonçalves".

Autoriza o Município de Bento Gonçalves a associar-se como Fundador Mantenedor à futura Associação Rota dos Capitéis Caminhos da Imigração e Fé, e dá outras providências.

Estabelece o atendimento prioritário e adaptado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demais síndromes e transtornos neuropsiquiátricos devidamente comprovados, bem como aos seus responsáveis legais, em estabelecimentos públicos e privados do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 - PPA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico público, das informações relativas às emendas parlamentares recebidas pelo Município, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal n° 7.161, de 11 de abril de 2025, que "Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências".

Inclui § 9° ao art. 3° da Lei Municipal n° 6.012, de 01 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000M² (DOIS MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A "DRESSA — TRANÇA DE PALHA DE TRIGO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta à Lei Municipal n° 4.810, de 20 de janeiro de 2010 que, "CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial.

Dispõe sobre a entoação e/ou execução do Hino Municipal de Bento Gonçalves no início dos eventos oficiais das unidades da Rede Municipal de Ensino e nos atos oficiais do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal de saúde de Bento Gonçalves, nos termos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.217, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Institui o Programa Guarda Subsidiada (PGS) no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.