Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
21
Data de Apresentação
21/02/2014
Número do Protocolo
3025
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
Indexação
"SÉRIES INICIAIS"
Observação
Norma Jurídica Relacionada